congresso – Página: 7 – Blog do Waldiney Passos

Votações da semana na Câmara incluem teto salarial de servidores públicos

22 de fevereiro de 2016 às 12:30

Parte do pacote de ajuste fiscal lançado no ano passado pelo governo, o Projeto de Lei (PL) 3.123/15 pode ser votado esta semana na Câmara. O texto cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos, reduzindo gastos com supersalários, e é um dos que trancam a pauta da Casa, impedindo que novas votações ocorram em plenário.

A proposta, enviada pelo Executivo em setembro, definia quais verbas indenizatórias seriam incluídas no cálculo do limite remuneratório, ou excluídas da conta, e obrigava todos os entes federados a instituir um sistema integrado de informações sobre valor de remunerações, proventos e pensões.

Para o governo, teriam que entrar na conta, por exemplo, abono, prêmios e adicional por tempo de trabalho e, sairiam desse cálculo ganhos como o de valores recebidos de entidade de previdência complementar e licença-prêmio convertida em pecúnia. Na Constituição Federal está estabelecido como teto para servidores da União o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). Para o Executivo municipal e estadual, o limite é baseado na remuneração de prefeitos e governadores, respectivamente. Mas esse teto é extrapolado em muitos casos.

Quando enviou o texto para o Congresso, a equipe econômica do governo estimou que as regras provocariam redução em 10% dos subsídios dos ministros de Estado, do vice-presidente e presidente da República. A economia, segundo essas contas, seria de R$ 800 milhões por ano.

Com informações de EBC

Aborto de bebê com microcefalia chega ao Congresso

Nacional Política Saúde

16 de fevereiro de 2016 às 09:30

O debate em torno do aborto em casos de microcefalia chegará hoje ao Congresso Nacional. Projeto de lei elaborado pelo deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) será apresentado na Câmara com objetivo de proibir a interrupção da gravidez se o feto for diagnosticado. É mais uma etapa de um debate que ganha corpo e divide opiniões.

O principal argumento para sustentar o projeto de lei, segundo o parlamentar, é a atual legislação, que caracteriza o aborto como crime exceto em casos de estupro, quando há risco de morte da gestante e quando o feto é anencéfalo. “Há uma tentativa de fazer uma seleção de seres humanos. É um erro do movimento feminista se aproveitar de uma epidemia para defender um princípio com o qual não comunga a maior parcela da sociedade. Lembra-me a seleção racial de Hitler”, disse o deputado, em referência a grupos que tentam pleitear junto ao Superior Tribunal Federal alterações nas regras de aborto.

O documento a ser entregue ao STF está sendo elaborado por ativistas, advogados e acadêmicos. “É uma ação de dois eixos. O primeiro, de garantia de políticas amplas de direitos sexuais e reprodutivos, incluindo acesso à testagem de zika vírus a todas as gestantes e, em caso de resultado positivo, encaminhamento a pré-natal de alto risco, caso a mulher deseje prosseguir com a gravidez, ou direito ao aborto legal. O segundo eixo é de políticas sociais focalizadas para a deficiência”, afirma a antropóloga, pesquisadora da Anis e professora da UnB, Debora Diniz.
Para o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, ainda que houvesse alteração legislativa para permitir o aborto, haveria dúvidas sobre a constitucionalidade. Já a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se posiciona contra.

Estima-se que no Brasil, anualmente, sejam registrados um milhão de abortos clandestinos. Para a conselheira do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e especialista em bioética, Helena Carneiro Leão, o dado precisa ser considerado.

“As gestantes estão passando por uma tensão e podem entrar em pânico à procura de serviços clandestinos”, afirma, acrescentando que esse “é um tema novo que precisa ser debatido de forma ampla. Não dá mais para fingir que nada acontece, independentemente de crenças, ordenamento jurídico. É preciso analisar caso a caso, não temos como determinar o que é melhor para o outro. Há um princípio da autonomia, da liberdade, que é garantido com informação.”

O dia de hoje é de mudança para a técnica em nutrição Steffany Souza. Aos 21 anos, ela iniciará a jornada de ser mãe. A expectativa em ver o rosto de Evelyn vem acompanhada de um receio. Steffany teve sintomas de zika aos cinco meses e, mesmo diante do pré-natal sem suspeitas, guarda um leve temor. Informação foi determinante para ela decidir seguir com a gravidez. “Cheguei a ficar muito nervosa, mas meus médicos me acalmaram muito. Então, nunca pensei em abortar.”

Congresso: contas do governo e processos contra Cunha e Delcídio estão na pauta

Política

14 de fevereiro de 2016 às 21:00

Após mais de uma semana com os corredores completamente vazios por causa do carnaval, deputados e senadores retomam as atividades nesta terça-feira (16). A volta ao trabalho dos parlamentares deve ser marcada pelos debates em torno dos processos de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O senador, preso na Operação Lava Jato, tem até a próxima quinta-feira (18) para apresentar defesa ao Conselho de Ética e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao oferecer dinheiro e sugerir uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da prisão.

O Conselho de Ética da Câmara voltará a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações contra o presidente da Casa. A votação desse relatório, em dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), ambos aliados de Cunha.

Outro assunto que também estará sob os holofotes é o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) com parecer contrário ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo de 2014. Apresentado no final de dezembro, o relatório defende a aprovação, com ressalvas, das contas da presidenta Dilma. A expectativa é que o relatório seja votado até 6 de março.

Início do ano legislativo

Na primeira semana de trabalho, antes do carnaval, a produção dos parlamentares foi pequena. A Câmara aprovou uma medida provisória (MP), a 692/15, que aumenta o Imposto de Renda dos contribuintes que tiveram ganhos com venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. O texto, parte do ajuste fiscal, ainda precisa da aprovação dos senadores.

No Senado apenas o Estatuto da Primeira Infância foi aprovado. O texto, que aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff, tem como principal novidade a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Com informações de EBC

Senado perdoa faltas e livra senadores de desconto

Petrolina

13 de fevereiro de 2016 às 21:00

A Constituição estabelece, em seu artigo 55, que o parlamentar ausente a um terço das sessões ordinárias do Senado ou da Câmara perderá o mandato se não apresentar justificativa para as faltas. O senador ou deputado que desaparece do Congresso e não apresenta razões para isto tem os dias de salários cortados. Mas os senadores descobriram um jeito novo e simplório para driblar as punições: alegam apenas que estão em “atividade parlamentar” nos estados e ganham o abono da falta.

Levantamento exclusivo feito pela Revista Congresso em Foco revela que três de cada quatro senadores usaram esse tipo de explicação para suas ausências em 2015. Ao todo, 61 dos 82 parlamentares que passaram pela Casa e tiveram ao menos uma falta recorreram ao expediente. Das 1.072 ausências justificadas, 820 (76%) foram atribuídas a atividades parlamentares. Em tese, pode ser qualquer coisa que um congressista esteja fazendo, seja de interesse público ou relacionado ao seu mandato. Seja em Brasília, no seu estado ou até no exterior.

Congresso: Líderes não chegam a consenso sobre votações na primeira reunião do ano

Nacional Política

3 de fevereiro de 2016 às 14:00

Após quase duas horas de reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o primeiro encontro do ano terminou hoje (3) sem consenso nas declarações de governistas e oposicionistas. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, disse que ficou acertado um esforço concentrado para limpar a pauta de votações, trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei.

Entretanto, a oposição adiantou que vai obstruir a votação. Para o novo líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), que tomou posse nesta quarta-feira, as medidas provisórias não atendem o interesse nacional. “Não queremos votar. Não vamos votar. Estamos na mesma linha que perseguíamos”, afirmou.

“Claro que vai depender do quórum, mas vamos votar principalmente as MPs 692/15 e 696/15, que são as últimas medidas que integram o esforço fiscal de 2015. Me dispus a negociar com os autores das emendas modificando a tabela aprovada no Senado”, informou Guimarães.

Na Câmara, a tabela cria alíquotas mais suaves no texto da MP, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital, ou seja, sobre a diferença entre o valor da venda de ações ou imóveis e o custo de aquisição do ativo.

Atualmente, a tributação é de 15% em alíquota única. O relator da medida criou uma escala de 15% (para até R$ 5 milhões), 17,5% (de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões), 20% (de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões) e 22,2% (acima de R$ 30 milhões).

O texto do Senado previa 15%, 20%, 25% e 30%.“É uma matéria importantíssima para o país. Tem impacto de R$ 1,8 bilhão em um ano. Queremos corrigir e adotar o princípio da progressividade”, acrescentou o líder petista.

A oposição critica a MP 692 sob o argumento de que a medida retira benefícios que podem retrair investimentos no país. Sobre a MP 695, criada para regular atividades da loteria instantânea Lotex, o ataque é relacionado ao ponto do texto que cria a possibilidade da Caixa Econômica e do Banco do Brasil adquirirem outros bancos.

“Isto não podemos concordar. Já ocorreu em 2010, quando a Caixa comprou o Banco Panamericano. O Panamericano escondeu os passivos e isto passou pela auditoria da Caixa e do Banco Central. O BTG Pactual ficou com controle acionário do Panamericano por quase metade do valor que a CEF pagou”, lembrou Avelino.

Comissões

Além das divergências sobre matérias da pauta em plenário, o ritmo das atividades na Câmara também estão comprometidos em função da paralisação das comissões. A solução só deve ser discutida depois do carnaval.

“Acertamos que, após o carnaval, faremos uma nova reunião para discutir se instalamos ou não as novas comissões. O que temos é pressa”, destacou Guimarães.

O funcionamento das comissões depende de novas eleições para definição doss colegiados.

Ocorre que, no fim do ano passado, Eduardo Cunha disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidando a eleição da chapa avulsa para a comissão especial que conduzirá o processo de impeachment de Dilma Rousseff pode alterar as demais eleições.

Por isso, o presidente da Câmara decidiu esperar a resposta dos recursos apresentados ontem (2) à Corte, nos quais pede esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados..

Congresso retoma trabalhos legislativos hoje à tarde

Política

2 de fevereiro de 2016 às 08:30

Depois de mais de um mês de recesso parlamentar, deputados e senadores retomam na tarde de hoje (2) os trabalhos legislativos deste ano. A sessão de reabertura dos trabalhos está marcada para as 15h horas no plenário da Câmara dos Deputados, em sessão do Congresso Nacional. Durante a sessão, serão apresentadas aos congressistas as mensagens dos poderes Executivo e Judiciário, sinalizando as prioridades do país neste ano.

Tradicionalmente, as mensagens dos poderes Executivo e Judiciário são entregues ao Parlamento pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, mas não há impedimento para que a mensagem do Executivo seja apresentada pelo próprio presidente da República.

As mensagens são lidas no plenário e, em seguida, são feitos os pronunciamentos dos presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao deixar a Câmara na noite de ontem, o presidente da Casa disse aos jornalistas que fará seu discurso de improviso.

Como é vedada a realização de sessões deliberativas no dia da abertura dos trabalhos do Congresso, a primeira sessão de votação da Câmara deverá ocorrer no fim da tarde de quarta-feira (3), já que a sessão ordinária das 14h daquele dia é destinada só a debates. Cunha já convocou reunião de líderes para as 10h de quarta-feira para definir a pauta de votações. A pauta da Casa está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei.

Estão abertas as inscrições de trabalhos para II Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar

Educação

16 de janeiro de 2016 às 17:00

Estão abertas as inscrições para submissão de propostas de Grupos de Trabalho (GTs) que serão apresentadas no II Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar (COBEAI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O evento, que é realizado por meio do Projeto Escola Verde (PEV), tem como tema central “Meio Ambiente: Nosso Desafio Comum” e acontecerá entre os dias 9 e 11 de novembro, no Complexo Multieventos, Campus Juazeiro (BA). As inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de fevereiro.

Cada GT deverá ser composto por, no máximo, três professores ou pesquisadores, com título mínimo de mestre ou doutor, vinculados a instituições de Ensino, Pesquisa, Social ou Ambiental, sediadas no Brasil ou no exterior. As propostas devem ser enviadas exclusivamente através do e-mail [email protected], conforme as normas para submissão disponíveis no site do PEV. O resultado dos GTs aceitos será divulgado no dia 7 de março.

De acordo com o coordenador do evento e professor do Colegiado de Ciências Sociais da Univasf, Paulo Ramos, esta edição do COBEAI tem como objetivo divulgar as ações de pesquisas relacionadas aos problemas socioambientais, que são desenvolvidas pelas universidades e outras instituições. “O evento visa promover a troca destas experiências e informações, bem como possibilitar a formação de parcerias para o enfrentamento destes problemas”, ressalta. (ascom)

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