A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a proposta que cria um cadastro nacional de pedófilos na internet, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O cadastro incluirá informações de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o Código Penal. Entre esses crimes estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, e delitos digitais como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeos de sexo envolvendo crianças ou adolescentes.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, conhecida como PEC das Praias, enfrentará um período de paralisação no Senado Federal nos próximos meses devido à repercussão negativa e ao debate polarizado sobre o tema. Líderes partidários avaliam que a proposta precisa ser mais amadurecida e discutida antes de avançar.

Na próxima segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará um aumento nas verbas de custeio para as universidades federais e obras incluídas no PAC Universidades. O evento ocorre em um contexto de crise, com professores em greve há quase 60 dias.

Atualmente, o orçamento de custeio das universidades federais é de R$ 6,8 bilhões. Reitores e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmam que esse valor é insuficiente, necessitando de um aporte adicional de R$ 2,5 bilhões para evitar déficits até o final do ano. A mesma quantia é reivindicada pelos professores em greve.