O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta quinta-feira (13), que a Medida Provisória (MP) editada para compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê uma redução de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2025. Para 2026, a economia estimada é ainda maior: R$ 10,69 bilhões. Os dados foram consolidados pelo Tesouro Nacional.

Mais cedo, a Receita Federal havia informado que a medida vai reforçar o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões no próximo ano e em R$ 20,87 bilhões no ano seguinte.

As informações sobre o impacto da MP em relação aos cortes de gastos, no entanto, só foram esclarecidas horas após sua publicação oficial, após críticas de parlamentares sobre a suposta ausência de contenção de despesas.

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), uma série de medidas que alteram a estrutura do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outros tributos, com o objetivo de ajustar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal. As mudanças foram formalizadas por meio de decreto e Medida Provisória.

Segundo o Ministério da Fazenda, as novas regras foram definidas após articulação entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o apoio de lideranças do Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4.497/2024, que modifica as regras para a regularização de imóveis rurais situados em terras públicas, especialmente nas faixas de fronteira e em áreas vendidas ou cedidas pelo Estado.

A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal para entrar em vigor.

Aprovado por 257 votos a favor e 88 contra, o texto foi analisado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC).