A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 6.749/2016, que aumenta significativamente as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde durante o exercício da função ou em razão dela.

O texto, que agora segue para análise do Senado, prevê penas mais severas e a classificação desses crimes como hediondos.

Com a proposta, o homicídio praticado contra profissionais da saúde — como médicos, enfermeiros e técnicos — poderá ter pena de reclusão de 12 a 30 anos, em vez do intervalo atual de 6 a 20 anos. Além disso, o projeto considera hediondos outros crimes, como lesão corporal gravíssima ou lesão seguida de morte, quando cometidos contra esses trabalhadores em razão do ofício.

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (27), a exclusão de representantes de entidades do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), cujos acordos de cooperação técnica foram suspensos em decorrência da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em abril deste ano.

A ação teve como objetivo combater a prática de descontos indevidos aplicados sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (26) uma atualização no Sistema Valores a Receber (SVR). A partir desta terça-feira (27), os usuários poderão ativar a opção de solicitação automática para resgatar os valores disponíveis em seu nome.

De acordo com o BC, a novidade altera apenas a forma como o pedido de resgate é feito. Anteriormente, o processo exigia que cada solicitação fosse feita manualmente. Com a nova funcionalidade, o cidadão poderá optar por automatizar esse procedimento, tornando o acesso aos valores mais ágil e prático.

A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciada pelo governo federal na última sexta-feira (23), gerou forte repercussão e críticas, especialmente entre setores do Congresso Nacional e especialistas em economia.

A medida, articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá provocar um impacto significativo no custo do crédito no país.

Segundo estimativas da RC Consultores, empresa de análise econômica liderada por Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES, o aumento do IOF resultará em um acréscimo de 122% na arrecadação federal com esse tributo. Além disso, o estudo aponta que o custo efetivo do financiamento no Brasil poderá subir 31,5%, elevando a taxa média do crédito de 26,4% para 34,7% ao ano — um salto que pode afetar severamente empresas e consumidores.