
(Foto: Ilustração)
A partir desta terça-feira (1º), a Polícia Federal (PF) assume oficialmente a responsabilidade pelo registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — em todo o território nacional.
A mudança ocorre conforme o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, e marca uma transição significativa, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército.
Com a nova atribuição, caberá à PF realizar o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional, além de autorizar compras e transferências de armas, fiscalizar a atuação dos CACs e conceder guias de tráfego. Também passa a ser da PF o controle do comércio varejista de armas de fogo para pessoas físicas.