PF passa a fazer fiscalização e registro de CACs a partir desta terça

(Foto: Ilustração)

A partir desta terça-feira (1º), a Polícia Federal (PF) assume oficialmente a responsabilidade pelo registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — em todo o território nacional.

A mudança ocorre conforme o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, e marca uma transição significativa, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército.

Com a nova atribuição, caberá à PF realizar o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional, além de autorizar compras e transferências de armas, fiscalizar a atuação dos CACs e conceder guias de tráfego. Também passa a ser da PF o controle do comércio varejista de armas de fogo para pessoas físicas.

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Publicado edital do Concurso Nacional Unificado com 3.652 vagas e salários de até R$ 17 mil

O governo federal publicou nesta segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, o edital da 2ª edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

A nova seleção oferece 3.652 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários iniciais que variam entre R$ 4 mil e R$ 17 mil.

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Em um mês, Correios atendem 1,3 milhão de aposentados sobre descontos indevidos no INSS

Mais de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas foram atendidos pelos Correios em todo o país no último mês, em busca de esclarecimentos sobre descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O serviço está disponível desde o dia 30 de maio em mais de 5 mil agências dos Correios, e foi pensado especialmente para os segurados com dificuldades em acessar canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.

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Pernambuco terá R$ 1,2 bilhão do Plano Safra para apoiar pequenos produtores rurais

O estado de Pernambuco contará com R$ 1,2 bilhão em crédito rural destinado à agricultura familiar no ciclo 2025/2026, dentro do novo Plano Safra anunciado nesta segunda-feira (30), em Brasília.

Os recursos fazem parte do total de R$ 10,2 bilhões que o Banco do Nordeste (BNB) irá disponibilizar para toda sua área de atuação no Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

O anúncio foi feito durante cerimônia oficial com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e do presidente do BNB, Paulo Câmara.

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Pesquisa aponta que metade dos brasileiros acredita que picanha está mais cara no governo Lula

Um levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta segunda-feira (30), mostra que metade da população brasileira acredita que a picanha ficou mais cara durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que o produto era mais acessível no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a pesquisa, 33,2% dos entrevistados dizem que o preço da picanha está “muito mais alto” sob o governo atual, enquanto 16,8% afirmam que está “um pouco mais alto”. Outros 21,7% disseram não ter notado mudanças, e 17,9% afirmam que os preços caíram — sendo 14,1% que veem queda leve e 3,8%, acentuada. 10,5% não souberam ou preferiram não opinar.

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Mestre Mazinho conquista prêmio na Fenearte 2025 com obra em madeira

O artesão Jozimar Santana da Silva, conhecido como Mestre Mazinho, voltou a brilhar na cena do artesanato nacional ao conquistar mais um prêmio na Fenearte 2025 – a Feira Internacional de Negócios do Artesanato.

Natural do Sítio Caldeirãozinho, zona rural de Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco, Mazinho foi agraciado no 9º Salão de Arte Popular Religiosa, na categoria madeira, com a obra São Francisco no Balanço.

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Contas públicas têm déficit de R$ 33,7 bilhões em maio

As contas do setor público consolidado — que reúne União, estados, municípios e estatais — fecharam o mês de maio com déficit primário de R$ 33,74 bilhões, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central.

Apesar do resultado negativo, o número representa melhora frente ao mesmo mês de 2024, quando o déficit havia sido de R$ 63,89 bilhões.

O déficit primário representa o saldo negativo entre receitas e despesas, desconsiderando os gastos com juros da dívida pública. A melhora nas contas em relação ao ano anterior se deve, principalmente, ao desempenho do Governo Central, que registrou aumento de 4,7% nas receitas líquidas e redução de 7,6% nas despesas totais.

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Receita paga nesta segunda maior lote de restituição do IR da história

A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (30), o segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025.

Este é o maior lote já pago tanto em número de contribuintes quanto em valor total, segundo o Fisco. Além das declarações deste ano, também serão contempladas restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o montante será destinado a pessoas com prioridade legal ou por critérios técnicos adotados neste ano.

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AGU aguarda sinal de Lula para recorrer ao STF contra derrubada de aumento do IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Na última semana, Lula solicitou que a AGU analisasse alternativas jurídicas para contestar a decisão do Legislativo. A ideia é apresentar ao Supremo uma tese de inconstitucionalidade do projeto de decreto legislativo que revogou o aumento, com argumentos também sustentados pelo Ministério da Fazenda.

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Bolsonaro volta a negar tentativa de golpe e chama atos de 8 de janeiro de “movimento orquestrado pela esquerda”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste domingo (29), durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foram um “movimento orquestrado pela esquerda”, e chamou o processo por tentativa de golpe de Estado, pelo qual está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), de “fumaça de golpe”.

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Inscrições para concorrer às bolsas do Prouni começam nesta segunda

Estão abertas a partir desta segunda-feira (30) as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo para o segundo semestre de 2025.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 4 de julho, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Criado em 2004, o Prouni concede bolsas integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior em todo o país.

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Paraná Pesquisas: 30% atribuem fraude do INSS a Lula e 12% a Bolsonaro

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi apontado como o principal responsável pelas fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 30,6% dos entrevistados em levantamento divulgado neste sábado (28/6) pelo instituto Paraná Pesquisas.

Na segunda posição aparecem os funcionários do próprio INSS, com 25% das respostas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é citado por 12% dos entrevistados. Em seguida, foram mencionados sindicatos e associações (7,1%), o Congresso Nacional (0,9%) e outras respostas (1,2%). Um total de 3,3% atribuiu a responsabilidade a todos os citados, enquanto 19,9% disseram não saber ou preferiram não opinar.

As associações envolvidas são alvos de milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

Brasil adere a declaração sobre direitos da população LGBTQIA+

O Ministério das Relações Exteriores informou, pelas redes sociais, que o Brasil aderiu à declaração conjunta proposta pela Espanha em favor dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Além dos governos brasileiro e espanhol, o comunicado foi assinado pelos representantes da Colômbia, Austrália, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Eslovênia, Islândia, Irlanda, Noruega, Holanda, Portugal e Uruguai.

De acordo com o texto divulgado pelo governo espanhol, o Brasil e mais 14 países unem esforços pela promoção de políticas de diversidade e de combate à violência. O comunicado foi elaborado em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado nesse sábado (28).

“Reiteramos nosso compromisso com o respeito aos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ para que sua igualdade na lei seja indiscutível e para que nenhuma pessoa seja criminalmente perseguida ou discriminada por razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”, diz a declaração. De acordo com o governo brasileiro, a adesão mostra o comprometimento do país com a promoção da igualdade e o combate à discriminação.

“Ao apoiar essa declaração, o Brasil reafirma o seu compromisso em atuar no plano multilateral para promover avanços e impedir retrocessos nos direitos da população LGBTQIA+”, declarou o Itamaraty.

Agência Brasil

Juros do cartão de crédito rotativo sobem em maio, enquanto taxas do cheque especial e consignado recuam

As taxas de juros do cartão de crédito rotativo aumentaram em maio, enquanto os juros cobrados no cheque especial e no crédito consignado apresentaram queda.

Os dados fazem parte das Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta sexta-feira (27) pelo Banco Central (BC).

Segundo o levantamento, os juros médios do rotativo do cartão de crédito — utilizados quando o consumidor não quita o valor total da fatura até o vencimento — atingiram 449,9% ao ano, um aumento de 5,7 pontos percentuais em relação a abril, quando a taxa era de 444,2%.

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Autópsia aponta traumatismo por força contundente como causa da morte de Juliana Marins na Indonésia

O laudo preliminar da autópsia da brasileira Juliana Marins, falecida na Indonésia, concluiu que a causa da morte foi um traumatismo provocado por força contundente, o que ocasionou danos extensos a órgãos internos e uma hemorragia maciça.

O exame indica que a morte ocorreu de forma rápida, não ultrapassando 20 minutos após a lesão mais grave.

Segundo o médico legista responsável, não há indícios de que Juliana tenha sobrevivido por um longo período após o trauma. As lesões foram compatíveis com uma queda, sendo descritas como abrasões e escoriações por deslizamento — denominadas no relatório como “luka lecet geser”.

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