O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (3), o decreto que antecipa o 13º de aposentados e pensionistas do INSS. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio, seguindo a prática de anos anteriores.

Lula também regulamentou mudanças no Fundo Social, destinando R$ 18 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida. Durante o evento O Brasil dando a volta por cima, ele reafirmou o compromisso de ampliar o programa para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema que integra televisão aberta e internet.

A cerimônia, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (2) a aplicação de uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros importados pelo país.

A medida faz parte de um pacote de sobretaxas imposto a diversas nações, com o objetivo de garantir reciprocidade tarifária e fortalecer a economia norte-americana.

Além do Brasil, a nova política tarifária inclui taxas de 34% sobre produtos chineses, 20% para itens da União Europeia e 46% contra o Vietnã. Outros 185 países também serão impactados, com alíquotas variando entre 10% e 50%. De acordo com o governo dos EUA, os percentuais foram definidos com base nas tarifas médias que cada nação aplica a produtos norte-americanos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), proibir a realização de revistas íntimas vexatórias em presídios brasileiros.

A Corte considerou inadmissíveis procedimentos que envolvam o desnudamento de visitantes ou exames invasivos com finalidade humilhante. Além disso, determinou que provas obtidas dessa forma são ilícitas, salvo em casos excepcionais analisados pela Justiça.

A decisão também permite que autoridades penitenciárias impeçam visitas caso existam indícios consistentes de que um visitante esteja ocultando itens proibidos, como drogas ou objetos perigosos. No entanto, a justificativa para essa restrição deve ser apresentada por escrito e de forma fundamentada.

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei  2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.

O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciar que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço está previsto para as 17h (horário dos EUA) desta quarta-feira.

(Foto: Internet)

Terminou nesta segunda-feira o prazo para os apostadores que ganharam algum prêmio da Mega da Virada fazer o resgate do valor. Segundo a Caixa Econômica Federal, apenas uma cota de um bolão (feito em Osasco, Região Metropolitana de São Paulo) não foi retirada, com um valor de R$ 1.418.495,90.

O prazo para sacar qualquer prêmio de loteria é de 90 dias pela regra da Caixa. O sorteio da Mega da Virada aconteceu em 31 de dezembro e, por isso, a pessoa tinha até o dia 31 de março para comparecer a uma agência do banco para efetuar o saque. Passado esse período, o prêmio prescreve e o valor é repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir desta segunda-feira (1º), entraram em vigor as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs).

As mudanças incluem a necessidade de atualização de dados e códigos no sistema, bem como ajustes na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que identifica o tipo de transação e seu impacto tributário.

Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está disponível com dados completos a partir desta terça-feira (1º). O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Também a partir desta terça, está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve.