O município de Juazeiro, no norte da Bahia, concluiu nesta semana o processo administrativo que reconhece oficialmente a Situação de Emergência causada pela estiagem prolongada que atinge a região.
A homologação estadual foi formalizada por meio do Decreto nº 23.708, publicado pela Casa Civil do Governo da Bahia, em conformidade com o Decreto Municipal nº 0199/2025, que declarou a emergência nas áreas rurais do município.
Sede da Polícia Federal em Brasília.
O prazo para se inscrever no concurso público da Polícia Federal (PF), voltado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos administrativos de níveis médio e superior, foi prorrogado.
Os interessados têm até às 18h desta sexta-feira (23), no horário de Brasília, para realizar a inscrição por meio do site do Cebraspe.
O Ministério da Educação (MEC) inicia, na segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia deste ano.
Cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O banco é o responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC.
A partir do dia 30 de maio, agências dos Correios em todo o país passarão a oferecer atendimento presencial a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspeitam ter sido vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) durante coletiva de imprensa com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Segundo Stefanutto, o objetivo é alcançar especialmente os beneficiários que enfrentam dificuldades com o uso de recursos tecnológicos. “Esse atendimento será feito exclusivamente nas agências dos Correios. As unidades do INSS não receberão esse tipo de solicitação, pois são voltadas para outras demandas e não possuem a mesma capilaridade”, explicou.
A Polícia Militar do Distrito Federal prendeu, no início da noite desta quinta-feira (22), um homem que ameaçou explodir um artefato no prédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O edifício foi evacuado durante a tarde e, após negociação com equipes especializadas, o suspeito foi detido. Segundo a PMDF, ele estava acompanhado de uma mulher e duas crianças, que foram levados a um hospital público antes do encaminhamento do homem à delegacia.
Uma missão internacional composta por representantes de 44 países africanos visitou, nesta quarta-feira (21), a região do Semiárido brasileiro, em Petrolina (PE), como parte do II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural.
A comitiva incluiu ministros da agricultura, embaixadores e cientistas, além da presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, da primeira-dama Janja Lula da Silva, cinco ministros brasileiros e dirigentes de instituições parceiras.
A Receita Federal abrirá nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025, que será o maior da história tanto em número de contribuintes quanto em valor total.
O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões, valor destinado exclusivamente a pessoas com prioridade legal ou preferencial. O pagamento será feito em 30 de maio, diretamente na conta ou chave Pix (CPF) informada na declaração.
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), o general Júlio Cesar de Arruda afirmou que não autorizou a entrada imediata da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Segundo ele, a decisão visava permitir que a prisão dos manifestantes acampados ocorresse de forma coordenada, e não de maneira abrupta.
Arruda foi ouvido como testemunha de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. O general disse conhecer Cid apenas por contatos esporádicos e negou saber de qualquer envolvimento dele com planos golpistas.
As seis dezenas do concurso 2.866 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) mostra que 54% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros 40% aprovam a gestão, enquanto 6% não souberam ou preferiram não opinar.
Os resultados permanecem estáveis em relação à pesquisa anterior, realizada em março, quando os mesmos 54% desaprovavam o governo e 41% o aprovavam. A margem de erro do estudo é de 2 pontos percentuais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, que cria uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica.
A iniciativa deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros, com foco na ampliação do acesso à energia e na modernização do sistema elétrico nacional.
A proposta assegura gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Caso o consumo exceda esse limite, o valor será cobrado proporcionalmente. A medida pode alcançar cerca de 16 milhões de pessoas.
Nesta terça-feira (20), o governo federal proibiu a fabricação, importação, distribuição, comercialização e propaganda dos azeites de oliva das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira.
A medida foi tomada após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontar que os produtos possuem origem desconhecida ou ignorada.
Comungamos integralmente com a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e a unificação das eleições em um único pleito a cada cinco anos. A proposta de emenda à Constituição, relatada pelo senador Marcelo Castro, é um passo corajoso e necessário para destravar o país de um ciclo vicioso que há muito tempo emperra a administração pública.
Sempre defendemos essa ideia. As eleições a cada dois anos criam um ambiente de instabilidade política e administrativa permanente. Quando o país começa a respirar depois de um processo eleitoral, já se prepara para outro. Campanhas quase contínuas desviam o foco do que realmente importa: governar. A máquina pública fica a serviço da manutenção de poder, e não da entrega de resultados.
O novo modelo, que prevê um mandato único de cinco anos sem possibilidade de reeleição, representa uma evolução institucional. Tira o peso do cálculo eleitoral da gestão. Um presidente, governador ou prefeito eleito saberá, desde o início, que terá um tempo limitado e único para deixar seu legado. Isso pode estimular decisões mais corajosas e menos populistas. É uma resposta direta à crescente fadiga do eleitorado com figuras que se perpetuam no poder — e muitas vezes esquecem para quem deveriam trabalhar.
Além disso, a proposta de unificar as eleições representa economia, organização e eficiência. Evitar dois grandes pleitos a cada quatro anos significa menos gastos públicos, menos paralisações na administração e mais coerência no planejamento nacional. Com um ciclo político sincronizado, o país poderá respirar e avançar com mais estabilidade.
A proposta, claro, ainda tem um caminho a percorrer: precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos, e depois seguir para a Câmara dos Deputados. Mas o apoio entre lideranças partidárias, inclusive de ex-presidentes, indica um amadurecimento político que merece ser saudado.
Sabemos que há resistência. O próprio presidente Lula já se posicionou contra a medida, assim como setores do governo. Mas essa não é uma pauta de governo, é uma pauta de Estado. Não se trata de punir ninguém, mas de modernizar o Brasil.
Se o texto for aprovado, prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de 6 anos, enquanto os eleitos a partir de 2034, assim como vereadores, deputados e o presidente da República, passarão a ter mandatos de 5 anos. Senadores, por sua vez, terão mandatos progressivamente ampliados até chegarem a 10 anos. É uma transição organizada, justa e necessária.
A proposta do senador Jorge Kajuru, com relatoria de Marcelo Castro, é um avanço civilizatório. Que o Senado e, depois, a Câmara tenham a coragem de romper com o modelo viciado atual. O Brasil não pode viver eternamente entre uma eleição e outra. É hora de fazer política pensando no povo e não na próxima campanha.
Waldiney Passos
O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmou nesta quarta-feira (21) que o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, alertou o ex-presidente Jair Bolsonaro de que ele poderia ser preso caso insistisse em manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A declaração foi dada durante depoimento de Baptista Júnior como testemunha na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no fim do governo Bolsonaro, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 se aproximando do fim, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até as 17h desta terça-feira (20), foram enviadas 27.448.777 declarações, o que representa 59,41% do total esperado para este ano.
De acordo com dados da Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até o momento resultarão em restituição. Outros 19,4% dos contribuintes deverão pagar imposto, enquanto 16,2% não têm valores a receber nem a pagar.