A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 26 de março de 2025, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é acusado formalmente por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando que há elementos suficientes de materialidade e autoria para o recebimento da acusação contra Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.