A Justiça da 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
De acordo com a decisão, o órgão jurídico investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS.
Segundo o Gaesf, os bens dos investigados ficarão indisponíveis para que se possa assegurar o ressarcimento ao fisco estadual, e a investigação, contando com a cooperação dos demais integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), prosseguirá com a coleta de outras provas e inquirição dos investigados para futura propositura de ação penal.
Dados da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), indicam que os débitos fiscais de ICMS da RN Comércio Varejista alcançam o montante de R$ 113.408.212,67. Deste total, cerca de 53,55% correspondem a débitos de ICMS espontaneamente declarados pelo contribuinte sem o correspondente pagamento, compreendendo fatos geradores ocorridos entre os anos de 2017 e 2019.
A investigação criminal foi instaurada no último mês de março. Promotores de Justiça que integram o Gaesf informam que, duarnte a operação, foi possível verificar a constituição de holdings patrimoniais pelos investigados e a aquisição de bens em nome de terceiros.
Com a deflagração da Operação “Direto com o Dono”, no último dia 8 de julho, em Minas Gerais, o MP-BA estabeleceu um intercâmbio de informações com o MP mineiro, que forneceu importantes provas das condutas de sonegação e de lavagem de dinheiro, também praticadas naquele estado.
O Projeto Cisternas, desenvolvido pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), está, mais uma vez, sendo executado no município de Sento-Sé (BA).