Presidente do TSE, ministro Edson Fachin

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou parcialmente um pedido das Forças Armadas de Acesso a arquivos das eleições de 2014 e 2018. A resposta foi enviada ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

No documento anexo ao ofício assinado pelo atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o tribunal afirma que as entidades fiscalizadoras —o que inclui as Forças Armadas—, “não possuem poderes de análise fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”. O tribunal afirmou ainda que as regras de pleitos passados estabeleciam as datas de 13 de janeiro de 2015 e 17 de janeiro de 2019, respectivamente para as eleições de 2014 e 2018, “como prazo limite para apresentação do pedido”.

Procurada pela Folha, a Defesa não se manifestou até a publicação do texto.

Fonte: Folha de São Paulo