Motoristas de transporte de aplicativos de Petrolina, realizaram uma paralisação na sexta-feira (10), em protesto contra as exigências previstas no cadastro municipal da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA). A concentração do protesto ocorreu no pátio de eventos Ana das Carrancas, de onde os manifestantes seguiram pela Avenida das Nações e pelo viaduto Barranqueiro, em direção à prefeitura do município.
A medida é regulamentada pela lei n° 3.094/2018, para garantir mais segurança e qualidade no serviço prestado à população. O prazo para realização do cadastro deste ano de 2025, determinado pela AMMPLA, estava previsto para a segunda-feira (20), sob pena de multa de R$ 4.390 e apreensão do veículo do motorista que não se regularizasse.
Entre as reivindicações, a categoria questiona o valor da taxa de R$ 209 e solicita a revogação da lei n° 3.094/2018, que determina que os motoristas de aplicativo de Petrolina devem realizar um cadastro junto à AMMPLA e apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação ‘Exerce Atividade Remunerada (EAR)’, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de inscrição em curso especializado, certidões de antecedentes criminais e comprovante de contribuição junto ao INSS.
“Nós pedimos agora a revogação dessa lei de imediato, e que sente com todos os motoristas, com a comissão de motoristas de aplicativos, de motoboys, de motouber pra que a gente construa junto, uma lei que seja favorável principalmente ao motorista e ao passageiro”, afirmou Paulo Galdino, motorista de aplicativo.Ainda pela manhã, uma reunião foi realizada na prefeitura do município, com representantes dos motoristas e motociclistas, o procurador-geral do município, Pedro Granja e vereadores da cidade, para discutir uma possível solução para as reivindicações.
Em nota, a AMMPLA se pronunciou sobre as solicitações e prorrogou o prazo para a regularização do cadastro: “A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa que, em reunião realizada na manhã da sexta-feira (10), entre a gestão municipal, vereadores e representantes dos motoristas por aplicativo, ficou decidido que o prazo para a regularização dos motoristas da categoria carro será prorrogado até o dia 31 de outubro.
Durante esse período, a AMMPLA realizará fiscalizações e autuações referentes ao cumprimento das normas de trânsito. As demais reivindicações apresentadas pela categoria serão analisadas e discutidas em uma nova reunião, prevista para ocorrer na próxima semana.
A Autarquia reforça ainda que a regulamentação em vigor se aplica exclusivamente aos motoristas por aplicativo da categoria carro. Atualmente, não há regulamentação municipal para os motociclistas que realizam transporte remunerado por aplicativo em Petrolina.”
G1 Petrolina
