A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiu nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar nº 2831/2025, que trata da paridade na aposentadoria de policiais civis e da criação de novas gratificações na Secretaria de Defesa Social.

Durante o debate, o deputado Joel da Harpa (PL) criticou a possível inclusão de uma emenda que beneficiaria exclusivamente coronéis da reserva da Polícia Militar. Ele anunciou que apresentará uma proposta alternativa que contemple toda a corporação, de soldados a coronéis.

A sessão plenária desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi marcada por críticas da bancada do PSB após a ausência de quórum mínimo impedir a votação da ordem do dia.

Apenas 19 deputados compareceram, quando o Regimento exige ao menos 25 presentes. Parlamentares socialistas acusaram o Governo do Estado de esvaziar o plenário deliberadamente para adiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 2831/2025, que trata da paridade entre ativos e aposentados da Polícia Civil.

Durante sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Junior Matuto criticou duramente o secretário de Educação do Estado, Gilson Monteiro, por não cumprir o compromisso de entregar o fardamento escolar aos alunos da rede estadual até o dia 20 de abril.

A promessa havia sido feita pelo próprio secretário durante audiência pública realizada no início do mês.

Segundo o parlamentar, a entrega segue incompleta e, até o momento, parte dos estudantes ainda aguarda pelas peças. “O que a gente está vendo hoje é mais uma vez os alunos clamando por fardamento, e aí estão só tentando apagar incêndio, mandando farda só para algumas escolas”, denunciou Junior Matuto.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) cobrou do Governo do Estado a remessa imediata de um projeto de lei complementar que assegure a paridade salarial dos policiais civis após a aposentadoria.

Segundo a parlamentar, a ausência dessa norma implicará que os aposentados deixem de receber os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa.

A deputada anunciou ainda que, se até o fim do dia não for protocolado o projeto pelo Executivo, ela e o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) apresentarão, na próxima quarta-feira (16), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para corrigir essa distorção.

Os episódios de violência registrados em Pernambuco no último fim de semana repercutiram na reunião plenária desta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa.

Parlamentares usaram a tribuna para cobrar providências do Governo do Estado frente à crescente insegurança, especialmente após o assassinato de cinco mulheres e uma criança em um curto período de tempo.

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) destacou que, na maioria dos casos, há indícios de feminicídio, com os crimes sendo cometidos por companheiros, ex-companheiros ou familiares das vítimas. “A gente vê mulheres morrendo nas mãos de companheiros, ex-companheiros, filhos, sobrinhos. Porque para essas pessoas, para esses criminosos, a vida da mulher não tem valor. E de quem é a obrigação de obedecer essas mulheres? É do Estado. O que o Estado está fazendo? Nada”, afirmou, em tom de indignação.

O deputado estadual João Paulo Costa (PCdoB) comemorou o anúncio da criação de três novos voos semanais ligando Recife a Petrolina, no Sertão do São Francisco.

A operação terá início em outubro deste ano, fruto de um acordo firmado entre o Governo de Pernambuco, o Ministério de Portos e Aeroportos e a companhia Latam Airlines.

Para o parlamentar, a ampliação da malha aérea representa um avanço importante para o estado. “Esses voos vão impulsionar o turismo, garantir o desenvolvimento, gerar empregos e trazer mais oportunidades para Pernambuco”, destacou João Paulo Costa.

A votação do projeto que propõe o fim da cláusula de barreira nos concursos da área de segurança pública em Pernambuco foi adiada mais uma vez na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O substitutivo nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 2084/2024 não foi apreciado durante a sessão plenária desta terça-feira (8) por falta de quórum — eram necessários, no mínimo, 25 deputados presentes.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), se dirigiu aos aprovados em concursos das forças de segurança que estavam no plenário e afirmou que o projeto voltará à pauta nesta quarta-feira (9). Ele também criticou a ausência da base governista. “Vamos continuar pautando e não é possível que o governo vai querer continuar travando todos os projetos que estão vindo para essa casa”, disse.

O deputado estadual Renato Antunes (PL) repercutiu, nesta quarta-feira (2), a audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública na última terça-feira (1º), que contou com a participação do secretário da Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro.

O encontro teve como objetivo esclarecer questionamentos sobre a gestão da pasta, abordando temas como a climatização das salas de aula, a qualidade da merenda escolar e o andamento do programa Ganhe o Mundo.

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) manifestou repúdio à investigação instaurada pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre a conduta dos policiais que participaram da operação que resultou na morte do suspeito de assassinar a adolescente Ingrid Vitória.

Para a parlamentar, os agentes de segurança deveriam ser homenageados em vez de investigados. Ela anunciou que concederá um voto de aplauso aos policiais envolvidos na ação.

Gleide Ângelo argumentou que não houve excesso na abordagem, pois o suspeito teria reagido ao confronto. Além disso, defendeu que a prioridade das investigações deveria ser as condições de trabalho da Polícia Militar e o déficit de efetivo.

O projeto de lei que impede a aplicação de cláusulas de barreira em concursos da segurança pública de Pernambuco (Substitutivo 2/2024 ao PL nº 2084/2024) foi tema de debate na reunião plenária desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A proposta, que já havia sido aprovada em primeira discussão em dezembro de 2023, estava prevista para votação em segundo turno, mas não foi apreciada devido à falta de quórum. O tema deve voltar à pauta na próxima semana.