Congresso derruba vetos presidenciais e beneficia vários setores

Nacional Política

18 de dezembro de 2021 às 15:00

(Foto: Reynaldo Stavale)

 

O Congresso Nacional reservou parte desta sexta-feira (17) para analisar alguns vetos presidenciais. Vários vetos foram derrubados, acrescentando dispositivos a leis aprovadas pelo presidente da República ou incluindo toda uma legislação antes vetada por Jair Bolsonaro. As derrubadas de vetos de hoje beneficiaram agricultores familiares e agentes comunitários de saúde.

 

Além da derrubada do veto ao Fundo Eleitoral, outros também foram derrubados na sessão de hoje. Dentre eles está o veto a um projeto que previa ações emergenciais de auxílio à agricultura familiar. Esse projeto, aprovado no Congresso e apelidado de Lei Assis Carvalho 2, previa um auxílio ao setor até 2022. Entre as medidas da lei está o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. Com a derrubada do veto, a lei será promulgada.

 

Os parlamentares também derrubaram o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Nas galerias do Congresso, representantes da categoria acompanharam a votação. O veto derrubado estabelece que a Lei Orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.

 

LEIA MAIS

Sindsemp leva representação à Brasília no dia do agente de saúde e do agente de endemias

Pernambuco Petrolina Saúde

4 de outubro de 2021 às 17:30

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, enviou nessa segunda-feira (4) à Brasília, a agente comunitária de saúde e diretora financeira do sindicato, Elizete Souza. Junto com o presidente da associação dos agentes comunitários de combate às endemias, Marcelo Sandes, eles reforçam a caravana de 42 profissionais de Pernambuco na mobilização para a aprovação do piso nacional da categoria.

Nessa segunda, o dia é de comemoração para celebrar a data dedicada às categorias, com sessão solene na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (5) acontecerá uma audiência pública para discutir propostas de desprecarização, reajuste do piso salarial e aposentadoria especial no contexto dos 15 anos da lei federal 11.350/06.

A programação continua na quarta-feira (6) com a votação da PEC 14/21 do reajuste salarial do piso nacional das categorias. Mais de mil profissionais estão mobilizados na capital federal.

” É muito importante estar representando nossas categorias nesse encontro nesse momento em que estamos debatendo nossas pautas com os parlamentares. O Sindsemp está firme com os servidores e servidoras municipais,” destacou Elizete Souza.

“Essa integração com os colegas de Pernambuco e do Brasil fortalece nossa categoria e mostra aqui em Brasília que temos voz e estamos lutando,” ressaltou Marcelo Sandes.

Prefeito de Canudos dá entrada em projeto de lei para cumprimento do piso de agentes comunitários de saúde

Bahia Gestão pública Informativos Saúde

26 de fevereiro de 2019 às 17:00

(Foto: Ascom)

Nesta terça-feira (26), o Prefeito de Canudos (BA), Genário Rabelo (Geo), deu entrada no projeto de lei que garante o cumprimento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O projeto agora segue para aprovação da Câmara de Vereadores.

Os salários passarão por um ajuste de 52,86%. A remuneração será de R$ 1.250 a partir de 2019; R$ 1.400 em 2020; e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse reajuste será definido pelo Congresso Nacional.

“Esta é uma conquista importante da categoria que a gestão municipal fez questão de dar prioridade. São profissionais de extrema importância na saúde do cidadão, na prevenção de doenças e na humanização da saúde pública, que merecem melhores condições de trabalho”, declarou o Prefeito Geo.

Depois de 8 anos de espera, agentes de saúde e de endemias de Petrolina recebem novo fardamento 

Eventos Gestão pública Informativos Pernambuco Petrolina Saúde Servidores

27 de dezembro de 2018 às 15:30

(Foto: Jonas Santos)

Quase uma década usando a mesma roupa. Esse foi o tempo de espera dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Petrolina por novos fardamentos. Nesta quinta-feira (27) o prefeito Miguel Coelho entregou os primeiros de 576  kits destinados aos profissionais que visitam as casas dos petrolinenses levando serviços de prevenção e orientação na saúde básica.

A solenidade ocorreu na sede da associação dos agentes, no bairro Antônio Cassimiro, e teve a presença de toda a categoria. Os profissionais receberam duas camisas de manga curta, duas camisas de manga longa, um boné, uma bolsa e um colete. No caso dos agentes de combate a endemias, os kits ainda disponibilizam calças e botas. Para a compra desse material, a Prefeitura de Petrolina investiu R$ 250 mil, beneficiando 464 agentes comunitários e 112 de endemias.

LEIA MAIS

Com voto favorável de Fernando Filho, piso salarial dos agentes de saúde é aprovado no Congresso

Informativos Nacional Saúde

18 de outubro de 2018 às 19:30

(Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

Após vários anos de luta, foi aprovado em sessão mista no Congresso Nacional o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A decisão foi apoiada pelo deputado federal Fernando Filho (DEM), que foi um dos parlamentares a votar pela retirada do veto presidencial, nesta quarta (17), na Medida Provisória 827/2018. Com isso, não cabe mais mudança na lei e a implantação do piso começa a valer já a partir de 2019.

O vencimento mínimo estipulado para os profissionais da saúde será escalonado para facilitar a transição da medida nos cofres públicos. No primeiro ano, os agentes terão piso de R$ 1.250,00. Esse valor sobe para R$ 1.400,00 em 2020; e R$ 1.550,00 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fernando Filho considerou a medida fundamental para os profissionais e para a melhoria do serviço de saúde nas cidades. “Milhares de trabalhadores serão beneficiados. Essa medida garante dignidade aos agentes de saúde e afeta também no serviço, pois com profissionais valorizados, o atendimento é melhorado e, por consequência, aumenta-se a qualidade da saúde básica em nosso País”, avaliou.