Secretário municipal de Saúde, João Luís Nogueira Barreto

A Câmara Municipal de Petrolina realiza, nesta terça-feira (31), uma audiência pública para apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) da área da saúde, referente ao período de setembro a dezembro de 2025.

A atividade está prevista para ocorrer a partir das 10h30, logo após a sessão ordinária da Casa Legislativa, que segue o horário regimental das 9h da manhã.

A audiência foi solicitada por meio do Ofício nº 299/2026-GAB/SMS, encaminhado pelo secretário municipal de Saúde, João Luís Nogueira Barreto, e contará também com a participação da diretora de Planejamento da Secretaria de Saúde, Jakelina Lucena.

A realização da audiência pública atende a exigências legais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 141/2012, que determinam a transparência na aplicação dos recursos públicos e a prestação de contas periódica das ações e investimentos na área da saúde.

Durante a apresentação, devem ser detalhados dados sobre receitas, despesas, atendimentos realizados, programas executados e indicadores da rede municipal de saúde ao longo do quadrimestre.

Esse tipo de audiência é realizado regularmente pela gestão municipal e representa um instrumento importante de transparência e controle social, permitindo que vereadores, autoridades e a população acompanhem de perto como estão sendo aplicados os recursos públicos na saúde.

A audiência foi autorizada pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira, e é aberta ao público.