O retorno ocorreu neste sábado (6) e foi custeado pelo Governo de Pernambuco. Trabalhadores não recebiam salários e viviam sob vigilância permanente. (Foto: Divulgação/Auditoria-Fiscal do Trabalho)

Um grupo de 17 trabalhadores paraguaios resgatados em condições análogas à escravidão em uma fábrica clandestina de cigarros no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, retornou ao Paraguai neste sábado (6). A informação foi confirmada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT). O translado de retorno foi custeado pelo Governo de Pernambuco.

No total, 18 cidadãos paraguaios atuavam no local, mas um deles realizou o deslocamento de volta por meios próprios na sexta-feira (5).

De acordo com o relatório da AFT, os trabalhadores foram aliciados no Paraguai sob a promessa de emprego formal no setor de costura, com remuneração mensal estimada entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, além de moradia e alimentação fornecidas pelos contratantes. O transporte até a fábrica clandestina envolveu uma rota que combinou trechos terrestres e aéreos.

Ao chegarem à instalação industrial, os trabalhadores tiveram a comunicação interrompida. Segundo a fiscalização, os aparelhos celulares foram retidos ou monitorados pelos responsáveis pelo estabelecimento, inviabilizando o contato com familiares.

Os auditores-fiscais do Trabalho constataram o cumprimento de jornadas exaustivas de 12 horas diárias, sem intervalos para descanso ou concessão de folgas semanais. Os paraguaios operavam o maquinário de fabricação e empacotamento de cigarros sem treinamento prévio ou uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

As condições de alojamento também chamaram a atenção dos fiscais. Os imigrantes dormiam em colchões espalhados pelo chão, em espaços superlotados, sem ventilação e iluminação adequadas. Em um dos dormitórios, 18 pessoas dividiam o mesmo ambiente, que contava apenas com um ventilador.

A fiscalização detalhou ainda que o local contava com monitoramento permanente por câmeras e acessos trancados com cadeados. Relatos colhidos apontam a presença de vigilantes encarregados de impedir a saída dos operários do recinto. Também foram identificadas irregularidades no fornecimento de alimentação, na qualidade da água para consumo humano e nas condições de higiene.

Os trabalhadores informaram à equipe de fiscalização que nenhum valor salarial havia sido pago até o momento da operação. Os responsáveis teriam estipulado que os pagamentos seriam quitados apenas após meses de serviço, quando do retorno dos funcionários ao Paraguai.

A AFT concluiu que os elementos encontrados configuram a submissão a condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção, caracterizando situação análoga à de escravo. Os estrangeiros terão direito ao recebimento de verbas trabalhistas devidas e poderão ser habilitados para seguro-desemprego, benefício assistencial pago pelo Governo Federal em casos de resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

As investigações prosseguem para identificar e responsabilizar os agentes envolvidos no recrutamento, transporte e exploração do grupo.

A ação de fiscalização ocorreu na quinta-feira (4), coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), de forças policiais e da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE).

No complexo industrial clandestino, foi apreendida uma quantidade significativa de cigarros prontos para a distribuição, além de insumos e maquinários. A linha de investigação aponta que a produção seria distribuída em Pernambuco e em outros estados da Região Nordeste.