Com a lei, os alunos ficarão impedidos de utilizar eletrônicos inclusive no recreio e intervalo das aulas. Há exceções
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (13/1), a sanção ao Projeto de Lei nº 4.932/2024, em solenidade com o ministro da Educação, Camilo Santana. O texto restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o Brasil.
O que muda?
- Alunos ficam impedidos de utilizar celulares e outros aparelhos eletrônicos, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas;
- Há exceções, como uso em atividades pedagógicas e com autorização do colégio;
- Em casos de “perigo, de necessidade ou caso de força maior”, os estudantes poderão ter acesso aos aparelhos;
- Também fica permitido celular para acessibilidade, inclusão e atendimento às condições de saúde dos alunos.
Depois da assinatura, começa prazo de 30 dias para regulamentar a lei por meio de decreto. Os aparelhos podem ser levados para o colégio, mas não devem ser acessados durante o período das aulas.
