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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Petrolina, convocou a sociedade para uma audiência pública com o objetivo de debater os desdobramentos do encerramento das atividades do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS) e a política antimanicomial na região.
O encontro está agendado para o dia 17 de maio de 2024, às 8h, no auditório da Fundação Nilo Coelho, situado na Rua Aristarco Lopes nº 330, Centro.
Presidida pelas Promotoras de Justiça Rosane Cavalcanti e Ana Paula Cardoso, a audiência começará com a introdução do objeto e dos motivos do encontro.
Autoridades convocadas, incluindo representantes da gestão municipal, Câmara de Vereadores, universidade local, governo estadual, e outras entidades pertinentes, terão a oportunidade de se pronunciar, seguida por breves debates, caso o tempo permita.
Após as exposições das instituições, será aberta a palavra para os representantes da sociedade civil, mediante inscrição prévia. Ao final, as presidentas farão suas considerações finais e assinarão o termo da audiência, que incluirá os encaminhamentos necessários. O edital de convocação, com todos os detalhes e o cronograma completo, foi publicado no Diário Oficial do MPPE em 30 de abril de 2024.
A audiência é parte do acompanhamento do MPPE sobre a situação do CRELPS, iniciado em 2020 com a instauração de um procedimento investigatório. O MPPE atuou através de procedimentos e ações civis públicas para proteger os direitos fundamentais das mulheres institucionalizadas na entidade.
Irregularidades graves foram identificadas, incluindo desvio de finalidade, descumprimento de normas de saúde, falta de tratamento adequado, restrição à liberdade e violação da integridade física e psicológica das pacientes.
Operações conjuntas foram realizadas para coibir crimes relacionados à entidade, e intervenções foram feitas para garantir a segurança e os direitos das internas, como a interdição da instituição e a nomeação de um interventor.
Recentemente, uma decisão judicial foi emitida para interromper descontos em empréstimos realizados no CRELPS sem consentimento expresso das internas. A audiência pública visa esclarecer a situação atual e buscar soluções colaborativas para os problemas enfrentados.
