O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na sexta-feira (30), maioria para aplicar o pagamento do piso salarial da enfermagem no País. A aprovação, pelo menos até o momento, é no setor público. Segundo a proposta aprovada, o Brasil poderia liberar créditos suplementares usando emendas parlamentares individuais.

Esses recursos seriam destinados para o setor público da saúde, fazendo com que os custos extras com a medida sejam pagos. No entanto, no setor privado, ainda não houve consenso sobre o pagamento do piso da enfermagem, já que há propostas para regionalizar a lei, assim como negociar coletivamente com a categoria.

Como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o agora:

Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;

Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);

André Mendonça: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);

Carmen Lúcia: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);

Dias Toffoli: diverge em partes;

Edson Fachin: diverge em partes;

Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);

Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);

Nunes Marques: acompanha a divergência (Dias Toffoli);

Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).

JC Online