Impasse marca votação de projeto orçamentário na Alepe

A reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada nesta quinta-feira (26), foi marcada por impasse entre deputados da base governista e da oposição durante a análise de proposta que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, propõe restabelecer o limite de 20% para remanejamentos no orçamento estadual, além de retirar um dispositivo que permitia a outros poderes realizar ajustes próprios nas dotações.

A matéria chegou a ter parecer favorável aprovado pela Comissão de Finanças em plenário, mas, ao assumir a presidência da sessão, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias (PSB), anulou os atos realizados, incluindo a inclusão do projeto na pauta e a votação do colegiado.

A decisão ocorreu após questionamentos da oposição. Deputados como Diogo Moraes (PSB) alegaram irregularidades regimentais, como a falta de publicação prévia da matéria e ausência de quórum mínimo para votação.

Por outro lado, parlamentares da base governista defenderam a legalidade do procedimento. O deputado Antônio Moraes (PP) afirmou que matérias orçamentárias possuem prioridade e podem ser analisadas diretamente em plenário após o prazo regimental.

O deputado Antonio Coelho (União), relator da proposta, ainda tentou retomar a votação, mas teve o pedido negado pela presidência, que manteve a anulação e encerrou a sessão.

Além do impasse, outros temas foram debatidos. O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) cobrou reajuste salarial para profissionais da segurança pública. Já Renato Antunes (PL) criticou a situação da rede municipal de ensino do Recife, apontando problemas como falta de material escolar e fardamento.

O deputado João Paulo (PT) também se pronunciou, criticando o uso indevido de imagens de parlamentares em um álbum de reconhecimento da Polícia Civil e abordando questões relacionadas à democracia e direitos da população LGBTQIAPN+.

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