O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 1º de outubro as primeiras ações a serem analisadas sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando da Corte nesta segunda-feira (29).

Entre os temas em discussão estão a relação de trabalho de motoristas de aplicativo, a construção da ferrovia Ferrogrão e a cobrança diferenciada para idosos em planos de saúde.

A ação sobre a chamada “uberização”, que discute se há vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais, será relatada pelo próprio Fachin. O julgamento antecede audiência pública no processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que trata da “pejotização” em outras relações de trabalho fora do ambiente dos aplicativos.

Outro processo em pauta é o da Ferrogrão, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O projeto prevê a ligação ferroviária entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), para escoamento da produção do agronegócio. A obra está suspensa desde 2021 por decisão liminar de Moraes. O impasse envolve a necessidade de suprimir parte do Parque Nacional do Jamanxim, unidade de conservação no Pará, e os ministros devem agora avaliar o mérito da questão.

Também será analisada a aplicação do Estatuto do Idoso, em vigor desde 2004, aos contratos de planos de saúde. A norma proíbe reajustes por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos, mas a dúvida é se essa regra alcança contratos firmados antes da lei ou apenas posteriores. O relator do caso é o ministro Flávio Dino.

Ainda na mesma data, está previsto o julgamento de ação que questiona a lei que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina, criando o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.