A presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, juntamente com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, representaram o Consórcio Nordeste em uma reunião realizada na terça-feira (23) no Senado Federal, em Brasília, com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco.

Durante o encontro, foram discutidas questões relacionadas à renegociação das dívidas dos estados com a União, enfatizando a importância da inclusão dos estados nordestinos na reestruturação dos parcelamentos previdenciários e no alongamento do prazo de pagamento dos precatórios.

Fátima Bezerra ressaltou a necessidade de tratamento isonômico para todos os estados da Federação, independentemente de sua situação financeira. Ela destacou que tanto os estados mais endividados quanto os menos endividados precisam recuperar sua capacidade de investimento, o que impacta diretamente na qualidade de vida da população.

Durante a reunião, foram abordadas três propostas principais para o equilíbrio fiscal dos estados menos endividados e para promover a igualdade de tratamento entre os entes federados:

Aprovação da PEC 51/2019: Esta proposta visa harmonizar o tratamento constitucional do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), buscando corrigir décadas de perdas de receitas acumuladas pelos estados. A PEC propõe uma redistribuição dos impostos sobre renda e produtos industrializados, destinando 77% do montante para os estados menos desenvolvidos.

Precatórios e Parcelamento Previdenciário: Aproveitando a discussão no Congresso sobre um novo parcelamento previdenciário e um novo regime especial dos precatórios, os governadores solicitaram a inclusão dos estados na reestruturação dos parcelamentos e propuseram limitar o pagamento dos precatórios a 0,5% da Receita Corrente Líquida, além de alongar os prazos de pagamento.

Alongamento de Dívidas Bancárias: Proposta de alongamento do pagamento das dívidas dos estados junto ao sistema financeiro nacional e internacional, seguindo a mesma lógica de atuação do Ministério da Fazenda com os estados endividados junto à União.

O presidente Rodrigo Pacheco reconheceu a legitimidade das reivindicações e propôs que o Consórcio Nordeste envie uma proposta para ser avaliada em breve. Ele destacou a importância de incluir os estados do Norte e do Nordeste em programas de sustentabilidade financeira.

Ao final do encontro, Fátima Bezerra enfatizou a importância da presença dos estados do Norte e do Nordeste em programas de sustentabilidade financeira, e agradeceu o apoio de Rodrigo Pacheco, destacando a importância do avanço no diálogo sobre a renegociação das dívidas estaduais.