Professor e advogado Lúcio Beltrão, presidente do CREF12/PE
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (CREF12/PE) protocolou denúncias contra mais de 50 municípios pernambucanos junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). As representações foram apresentadas nesta segunda-feira (20) e apontam possíveis irregularidades relacionadas à infraestrutura esportiva, às condições de trabalho e ao cumprimento da legislação voltada aos profissionais de Educação Física.
Segundo o Conselho, desde 2022 as ações de fiscalização contam com o apoio de drones e câmeras corporais, que registram imagens em alta resolução para comprovar situações como quadras esportivas deterioradas, espaços públicos sem manutenção, academias ao ar livre em condições inadequadas, além de casos de exercício ilegal da profissão. Todo o material é encaminhado aos órgãos de controle para análise.
Entre as principais reivindicações apresentadas pelo CREF12/PE estão o cumprimento do piso salarial nacional do magistério, incluindo o pagamento retroativo das diferenças salariais; garantia do piso para professores temporários; valorização dos profissionais de Educação Física; melhoria das condições de trabalho; climatização das salas de aula; investimento em materiais esportivos; construção de ginásios cobertos nas escolas; ampliação da carga horária da disciplina; criação e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao esporte nos municípios e no Estado.
O presidente do CREF12/PE, professor e advogado Lúcio Beltrão, afirmou que o Conselho continuará atuando de forma técnica e dentro da legalidade, acompanhando o cumprimento da legislação pelos municípios e pelo Governo de Pernambuco. Segundo ele, os gestores públicos devem assegurar o pagamento integral do piso salarial desde janeiro, inclusive com os valores retroativos quando houver atraso na implantação do reajuste.
O Conselho reforçou que seguirá monitorando a atuação dos entes públicos e encaminhando aos órgãos competentes eventuais irregularidades identificadas, com o objetivo de defender a sociedade, valorizar os profissionais de Educação Física e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte e à educação.
