Ex-diretor da PRF afirma que recebeu ordens para operação com foco em ônibus que iam ao Nordeste antes do 2º turno de 2022

O ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Djairlon Henrique Moura, declarou nesta terça-feira (27), em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu ordens para realizar uma operação de fiscalização voltada a ônibus com eleitores que se deslocavam do Centro-Oeste e Sudeste em direção ao Nordeste, dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Segundo Moura, a orientação partiu do então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, e do então diretor de Operações, Fernando de Souza Oliveira. Ele ressaltou, no entanto, que a ação ocorreu entre os dias 21 e 27 de outubro, portanto antes do segundo turno, e negou que houvesse motivação política.

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No STF, general diz que barrou PM no 8/1 para “coordenar” prisões

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), o general Júlio Cesar de Arruda afirmou que não autorizou a entrada imediata da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Segundo ele, a decisão visava permitir que a prisão dos manifestantes acampados ocorresse de forma coordenada, e não de maneira abrupta.

Arruda foi ouvido como testemunha de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. O general disse conhecer Cid apenas por contatos esporádicos e negou saber de qualquer envolvimento dele com planos golpistas.

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Ex-chefe da FAB confirma que general alertou Bolsonaro sobre prisão

O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmou nesta quarta-feira (21) que o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, alertou o ex-presidente Jair Bolsonaro de que ele poderia ser preso caso insistisse em manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A declaração foi dada durante depoimento de Baptista Júnior como testemunha na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no fim do governo Bolsonaro, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022

O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adiel Pereira Alcântara, confirmou nesta segunda-feira (19) a realização de ações de “policiamento direcionado” durante o segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores identificados com o Partido dos Trabalhadores (PT).

A declaração foi dada em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que investiga o Núcleo 1 da chamada trama golpista, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus.

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STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes.

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Por unanimidade, STF condena Zambelli e hacker por invasão aos sistemas do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, com os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.

O julgamento teve como base a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que imputou aos réus os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

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Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (13), por meio da rede social X, que protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação tem como objetivo garantir a validade da votação da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, escreveu Motta.

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Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (9), maioria de votos favorável à condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, em razão da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação da parlamentar pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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STF marca para esta sexta análise da decisão da Câmara sobre Ramagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação seguirá até terça-feira (13).

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STF forma maioria para condenar mulher que pichou “Perdeu, mané” em ato de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Ela também é apontada como autora da pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, situada em frente ao prédio-sede do STF, em Brasília.

O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, havia sido interrompido anteriormente por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que agora devolveu o processo para análise. Até o momento, o placar é de 4 votos a 0 pela condenação. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A votação permanece aberta até 6 de maio.

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STF forma maioria para derrubar leis municipais que proíbem linguagem neutra em escolas

Na noite desta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para derrubar leis municipais que restringiam o uso da linguagem neutra em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.

A decisão teve como base o voto do ministro André Mendonça, relator do caso, que defendeu que apenas a União tem competência para legislar sobre a língua portuguesa, e, portanto, somente o governo federal pode definir diretrizes relacionadas à chamada linguagem neutra. Ele ainda ressaltou que essas legislações locais ferem a Constituição ao invadirem competências exclusivas da esfera federal.

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Fernando Collor é preso em Maceió após decisão do STF por condenação na Lava Jato

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordem de prisão foi expedida após a rejeição de recursos apresentados pela defesa contra a condenação do ex-mandatário a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Procurador-Geral espera que STF aceite integralmente denúncia contra Núcleo 2 de trama golpista

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou nesta terça-feira (22) a expectativa de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceite integralmente a denúncia contra os seis integrantes do chamado Núcleo 2 da trama golpista relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Gonet, todas as defesas foram devidamente informadas sobre o conteúdo do processo, e a denúncia apresenta uma individualização clara dos fatos atribuídos a cada acusado, o que garante o direito de ampla defesa e conhecimento das imputações.

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Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas. A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019.

Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA, principal indicador da inflação no país, e não podem mais ser atualizadas com base na Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Contudo, a Corte entendeu que a nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão e não será aplicada a valores retroativos.

O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Agência Brasil

STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por tramar golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta terça-feira (24), às 9h30, o julgamento que definirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados se tornarão réus na ação que investiga uma suposta trama golpista. A sessão será conduzida pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.

Se a acusação for aceita, os denunciados responderão a uma ação penal que poderá resultar em condenação ou absolvição.

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