O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (10) a medida cautelar que impedia o contato entre os oito réus do núcleo 1 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada após a conclusão dos interrogatórios pela Primeira Turma da Corte. De acordo com o relator, não há mais justificativa para a manutenção da restrição.
O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, afirmou ter se limitado às suas funções institucionais ao participar de reuniões no Palácio do Planalto em dezembro de 2022, nas quais o então presidente Jair Bolsonaro teria discutido o resultado das eleições e possíveis medidas diante da insatisfação popular.
Garnier é um dos réus do chamado Núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado e foi interrogado nesta terça-feira (10) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta segunda-feira (9), os interrogatórios dos réus do núcleo 1 investigados por participação na suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições presidenciais de 2022.
O primeiro a ser ouvido foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos delatores do caso.
Durante o intervalo da sessão, o ex-presidente conversou com a imprensa e afirmou que não vê motivos para uma eventual condenação. “Eu não tenho preparação para nada, não tem por que me condenar. Estou com a consciência tranquila”, declarou. Segundo Bolsonaro, não houve qualquer tentativa formal de implementar medidas como estado de defesa ou de sítio, pois, para isso, seria necessário convocar os Conselhos da República e de Defesa, o que não ocorreu.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) os interrogatórios dos oito réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados integram o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa que teria atuado com o objetivo de romper a ordem democrática no país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou recentemente ter deixado o país. A decisão atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira (3).
Além da ordem de prisão, Moraes impôs uma série de medidas adicionais, entre elas o bloqueio dos passaportes da parlamentar — inclusive o diplomático — e a suspensão do pagamento de salário e de quaisquer verbas de gabinete pela Câmara dos Deputados.
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
A fase de interrogatórios do núcleo central da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 terá início na próxima segunda-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela primeira vez, os oito réus — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro — ficarão frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Os depoimentos ocorrerão na sala de audiências da Primeira Turma do STF. O primeiro a ser ouvido será o tenente-coronel Mauro Cid, por ser colaborador da Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve nesta sexta-feira (30) os depoimentos das testemunhas de defesa indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete acusados se tornaram réus após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O principal depoimento será do governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro Tarcísio de Freitas, previsto para começar às 8h, por videoconferência. Mais cinco testemunhas do ex-presidente devem depor no período da tarde, a partir das 14h.
O ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Djairlon Henrique Moura, declarou nesta terça-feira (27), em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu ordens para realizar uma operação de fiscalização voltada a ônibus com eleitores que se deslocavam do Centro-Oeste e Sudeste em direção ao Nordeste, dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Segundo Moura, a orientação partiu do então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, e do então diretor de Operações, Fernando de Souza Oliveira. Ele ressaltou, no entanto, que a ação ocorreu entre os dias 21 e 27 de outubro, portanto antes do segundo turno, e negou que houvesse motivação política.
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), o general Júlio Cesar de Arruda afirmou que não autorizou a entrada imediata da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Segundo ele, a decisão visava permitir que a prisão dos manifestantes acampados ocorresse de forma coordenada, e não de maneira abrupta.
Arruda foi ouvido como testemunha de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. O general disse conhecer Cid apenas por contatos esporádicos e negou saber de qualquer envolvimento dele com planos golpistas.
O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmou nesta quarta-feira (21) que o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, alertou o ex-presidente Jair Bolsonaro de que ele poderia ser preso caso insistisse em manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A declaração foi dada durante depoimento de Baptista Júnior como testemunha na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no fim do governo Bolsonaro, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adiel Pereira Alcântara, confirmou nesta segunda-feira (19) a realização de ações de “policiamento direcionado” durante o segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores identificados com o Partido dos Trabalhadores (PT).
A declaração foi dada em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que investiga o Núcleo 1 da chamada trama golpista, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, com os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.
O julgamento teve como base a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que imputou aos réus os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (13), por meio da rede social X, que protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação tem como objetivo garantir a validade da votação da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, escreveu Motta.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (9), maioria de votos favorável à condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, em razão da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação da parlamentar pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.