Nesta terça-feira (26), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu aval a iniciativas voltadas para fortalecer o atendimento a mulheres com câncer.
Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei (PL) nº 354/2023, que busca incluir garantias para mulheres com câncer de mama ou câncer do colo do útero no Estatuto da Pessoa com Câncer. O texto foi aprovado com uma emenda supressiva da Comissão de Justiça.
Entre as garantias propostas estão a agilidade na marcação de exames necessários, acesso rápido a oncologistas, apoio psicossocial e estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas. Além disso, o projeto visa disponibilizar informações sobre os direitos das mulheres com câncer, especialmente em relação à Lei Federal N° 9.797, que assegura a realização de cirurgia plástica reparadora da mama no SUS.