Polícia Federal deflagra operação para combater fraudes no INSS em Pernambuco

Pernambuco Policial Previdência Social

26 de março de 2018 às 10:30

A polícia estima que foi prevenido um prejuízo futuro de R$ 470 mil. (Foto: Ilustração)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (26) uma operação para combater fraudes no sistema previdenciário em Pernambuco. As “Operação Tabocas” deu início às investigações em 2014 e detectaram um prejuízo de ao menos R$ 140 mil ao poder público, por meio de benefícios concedidos irregularmente. A operação será feita no Grande Recife, Zona da Mata e no Agreste do estado.

No total, serão cumpridos oito mandados de intimação e dois de busca e apreensão. Cerca de 15 agentes da PF devem compor a equipe. Os oito mandados de intimação são cumpridos nas cidades de Vitória de Santo Antão, na Mata Norte, Limoeiro, no Agreste, em Abreu e Lima e Paulista, no Grande Recife.

Os suspeitos usavam documentos falsos, providenciados por meio da atuação de intermediários e atravessadores, para conceder os benefícios irregulares. Os crimes que estão sendo investigados são os de estelionato contra entidade de direito público e inserção de dados falsos em sistema de informações, cujas penas, somadas, ultrapassam 17 anos de reclusão.

As fraudes nas concessões e valores de benefícios como pensões e aposentadorias concedidos por meio da simulação da condição de segurado especial, que é dada a trabalhadores rurais em regime de economia familiar, foram comprovadas desde o início das investigações. Além disso, foi determinada a suspensão das aposentadorias por idade em que foram detectadas as irregularidades. A polícia estima que foi prevenido um prejuízo futuro de R$ 470 mil.

Aposentados e pensionistas têm até hoje para comprovar dados e continuarem recebendo pagamentos

Previdência Social

28 de fevereiro de 2018 às 13:30

Os beneficiários da Previdência Social têm até esta quarta-feira (28) para fazer a prova de vida e continuar recebendo os pagamentos em dia. O procedimento deverá ser feito por todos os brasileiros que têm direito a aposentadorias e pensões. Após essa data, os benefícios começarão a ser bloqueados.

A comprovação pode ser feita no banco em que o cidadão recebe o benefício. Para isto, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.

Aqueles que não puderem ir pessoalmente para fazer esta comprovação por conta de problemas de saúde ou dificuldades de locomoção podem fazer o procedimento por meio de um procurador cadastrado no Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).

Se o aposentado ou pensionista mora no exterior, também é possível fazer isso por procuração, documento emitido pelo consulado ou por um formulário, que está disponível no site www.inss.gov.br.

Segurados têm até esta quarta para realizar a comprovação de vida no INSS

Benefícios Brasil Nacional Previdência Social

26 de fevereiro de 2018 às 06:20

Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local. (Foto: Arquivo)

Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 30 milhões já realizaram a comprovação de vida. Até janeiro de 2018, 4,7 milhões de beneficiários ainda não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento.

A prova de vida é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido.

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a prova de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas por causa do grande número de beneficiários que ainda não realizou o procedimento o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. Não é necessário ir à Agência da Previdência Social.

A comprovação de vida é realizada diretamente no banco em que o segurado recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).

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Sindicatos de Petrolina realizam manifestação contra a Reforma da Previdência

Manifestação Petrolina Previdência Social

19 de fevereiro de 2018 às 10:30

Sindicatos de várias categorias de trabalhadores de Petrolina (PE) aderiram à greve geral convocada pelas centrais sindicais e realizam uma manifestação na manhã desta segunda-feira (19), na praça do Bambuzinho, no centro da cidade.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP) liderou o ato de protesto e realizou uma assembleia geral extraordinária no local, colocando em pauta uma reflexão sobre a Reforma da Previdência.

Os sindicalistas querem que o projeto não seja colocado na pauta de votação da câmara dos deputados, como está previsto para acontecer essa semana.

Para Walber Lins, presidente do SINDSEMP, essa proposta de Reforma da Previdência não traz nenhum benefício aos servidores, não beneficia a mulher e nem o agricultor.

“O que o governo devia estar fazendo era buscar os recursos das empresas que sonegam a previdência. Hoje existe cerca de 40 bilhões de reais de pendências de grandes empresas que não pagam a previdência no país. Esse dinheiro sim daria um suporte absurdo dentro da Previdência do Brasil”, afirmou Walber Lins.

Para o sindicalista, mesmo com as mudanças propostas pelo o governo em relação ao texto inicial, como o avanço relativo a idade, a Reforma ainda tira direitos garantidos na Constituição.

Walber Lins frisou que os movimentos sociais e sindicais vão fiscalizar os deputados que votarem a favor da Reforma da Previdência para alertarem os eleitores, para que não votem novamente nesses deputados.

“O nosso lema é: quem votar a favor da reforma não volta. Não volta para a câmara dos deputados depois da próxima eleição, porque os eleitores não devem votar em candidatos que são contra nossos direitos”, alertou o presidente do SINDSEMP.

Sindsemp adere à manifestação contra reforma da previdência e para em Petrolina

Petrolina Previdência Social

19 de fevereiro de 2018 às 07:40

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) informou que vai aderir à manifestação contra a reforma da previdência, que deve acontecer em todo o país nesta segunda-feira (19).

Segundo informe da instituição, foi convocada uma Assembleia Geral Extraordinária na praça do bambuzinho, a partir das 8h. Na pauta serão discutidos informes e pontos da reforma da previdência.

“Vamos, juntos, fortalecer a luta contra os ataques ao povo brasileiro”, diz o sindicato.

Sindicatos de Pernambuco fazem campanha com placas de outdoor contra a Reforma da Previdência

Pernambuco Previdência Social

18 de fevereiro de 2018 às 19:00

Cinco sindicatos e uma associação de classe, realizam nas próximas duas semanas uma campanha com placas de outdoor na Região Metropolitana do Recife e nas principais BR’s que cruzam Pernambuco, contestando os argumentos do Governo Temer sobre a Reforma da Previdência no Brasil.

Em uma das placas, as entidades denunciam que muitas empresas privadas são detentoras das maiores dívidas com a Previdência Social, desmontando o argumento do déficit e de que os servidores públicos são “privilegiados” na hora de se aposentar.

Para tal, os autores dos outdoors utilizaram números divulgados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no início de 2017, que calculou em R$ 426 bilhões a soma das 500 maiores dívidas com a Previdência. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016.

As placas também lembram aos 25 deputados federais de Pernambuco e aos três Senadores que a população pernambucana vai ficar de olho no voto de cada um dos parlamentares e que eles serão cobrados no pleito deste ano.

A primeira placa diz “O Governo Temer mente. Aposentadoria não é privilégio. É direito! Deputado: se votar, nunca mais terá meu voto”.

Já o segundo outdoor, afirma que a “Reforma da Previdência de Temer não combate privilégios”, pois “empresas privadas devem mais de R$ 420 bilhões ao INSS”, para depois repetir a advertência aos parlamentares pernambucanos. “Deputado: se votar, nunca mais terá meu voto”, diz o texto.

As placas são vermelhas e têm uma foto de um rosto de mulher e de um homem com semblante grave e preocupado. A campanha também será utilizada nas redes sociais e pode se estender de acordo com a possibilidade do Governo Temer colocar em votação da PEC que modifica o regime de Previdência Social no Brasil.

Os autores das placas são, por ordem alfabética, a Adeppe (Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco), o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, o Sindilegis (Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco), o SindSemppe (Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco), o Sindsprev (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco) e o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco).

Aposentadoria rural não será contemplada na reforma da previdência

Brasil Nacional Previdência Social

16 de fevereiro de 2018 às 07:40

A proposta da reforma da Previdência tem previsão de ser votada até o dia 28 de fevereiro no Congresso Nacional.

Para quem estava preocupado com mudanças na aposentadoria rural, a notícia é boa. Por se tratar de um tema polêmico, o governo Federal resolveu deixar a aposentadoria rural de fora do texto da reforma da Previdência. Na última semana, foram apresentadas mudanças no texto, mas as regras para os mais de sete milhões e meio de agricultores familiares se aposentarem continuam as mesmas.

De acordo com a proposta inicial, tanto homens como mulheres do campo deveriam se aposentar aos 65 anos de idade e com 25 anos de contribuição obrigatória. No entanto, ficaram mantidas as idades de 55 anos para mulheres e 60 para homens. A contribuição, nesse caso, fica por conta do percentual da produção.

“De moro geral, precisa ser feito um ajuste na Previdência. Mas não necessariamente vai-se conseguir passar todos os pontos. Então, do ponto de vista político, é interessante que você deixe de lado alguns aspectos para que outros aspectos mais importantes possam ser ajustados”, avalia o especialista em finanças Marcos Melo.

Ainda de acordo com Melo, um fator que pode contribuir para o déficit da Previdência são as fraudes em torno do sistema das aposentadorias rurais. Dados da Secretaria de Previdência apontam que, nos últimos quatro anos, foram cancelados mais de 37 mil benefícios irregulares.

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Reforma da Previdência deve entrar em discussão na próxima terça-feira

Previdência Social

15 de fevereiro de 2018 às 16:30

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun informou na manhã dessa quinta-feira (15) que o texto da Reforma da Previdência será discutido na sessão da próxima terça-feira (20), na Câmara dos Deputados. Segundo Marun, a proposta entra na pauta mesmo sem o governo ter o mínimo de votos necessários para aprovar a matéria.

“Tenho convicção de que, independentemente dos votos que tivermos na segunda-feira, a discussão se inicia na terça” afirmou o ministro. Para aprovar a Reforma da Previdência o governo de Michel Temer precisa de 308 votos e segundo Marun, um dos responsáveis pela busca de apoio entre os deputados, faltam 40 votos.

Marun se encontrou hoje com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para discutir a proposta e afirmou estar “com a confiança redobrada” na aprovação da matéria.

Busca por votos

Passado o Carnaval, o governo de Temer intensificou a busca por apoio na Câmara para votar a Reforma. O governo já admite ter intenção de aprovar a matéria no dia 28 desse mês. O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou no início do mês uma nova versão da matéria que propõe mudanças nas regras para se aposentar. Alguns pontos foram mantidos, como por exemplo, o estabelecimento de uma idade mínima para ter acesso ao benefício. De acordo com o texto, as mulheres se aposentariam com 62 anos de idade e os homens com 65.

Outra intenção do governo é equiparar as regras dos regimes previdenciários dos servidores públicos às mesmas dos trabalhadores da iniciativa privada. Pela proposta, o limite do valor do benefício seria o teto do INSS, que é de R$ 5.645,80. Quem ganha acima disso e quiser ter acesso à integralidade do salário na aposentadoria, terá que fazer uma contribuição complementar.

Manifestações

As principais centrais sindicais de Pernambuco agendaram uma manifestação no estado na segunda-feira (19). O ato encabeçado pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) faz parte do Dia Nacional de Paralisação e levanta a bandeira contra as reformas propostas pelo governo de Temer.

Segundo Rodrigo Maia, prazo para votação da reforma da Previdência é dia 20 deste mês

Brasil Nacional Previdência Social

8 de fevereiro de 2018 às 07:20

O presidente da Câmara reforçou, no entanto, que não pautará a reforma da Previdência sem voto. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (7), em Brasília, que a previsão da votação da reforma da Previdência está mantida para o dia 20 deste mês. A declaração foi feita a jornalistas, na porta da residência oficial da Câmara, no Lago Sul, após o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dizer que a votação deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro.

“Não tem nenhuma decisão de mudar a data. Claro que a data do dia 20 precisa ser muito bem trabalhada. Acho bom manter a data do dia 20 para que os esforços que estão sendo construídos tenham sucesso. Toda vez que adia a data, em vez de estar gerando pressão para conquista de votos, atrasa a mobilização”, argumentou.

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Prazo para votar Previdência é “fevereiro, e ponto final”, diz Rodrigo Maia

Brasil Nacional Política Previdência Social

6 de fevereiro de 2018 às 07:00

Segundo o presidente da Câmara, a semana posterior ao Carnaval será o período da “solução”. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que concorda com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação do texto ainda neste ano.

Nesta tarde, após participar de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, entre eles a segurança e formas de resolver os problemas fiscais dos estados.

“Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades”, disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos.

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Agência da Previdência Social de Cabrobó adere ao INSS Digital

Cabrobó Previdência Social

31 de janeiro de 2018 às 12:00

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (30), foi implantado na Agencia da Previdência Social em Cabrobó o INSS Digital. A agência torna-se a décima terceira unidade de atendimento da Gerência-Executiva Petrolina a aderir ao modelo digital. A primeira segurada a requerer o beneficio no formato digital foi Neuza Rodrigues do Nascimento, que requereu um salário-maternidade.

Para Alessandro Silva, gerente da Agência de Cabrobó, a expectativa é a melhor possível, pois o novo modelo melhora não só a forma de trabalho dos servidores, concedendo maior tempo para a análise dos processos, mas também para os segurados, que poderão acompanhar os tramites do seu processo através do 135.

Além disso, o instituto economiza custos com a digitalização dos documentos, evitando maior uso de papel e contribuindo na causa sustentável.

A meta da Gerência-Executiva é ter todas as Agências da Previdência Social no modelo digital até o final de fevereiro.

Temer reafirma no programa do Ratinho que, sem reforma, Previdência vai quebrar

Brasil Nacional Previdência Social

30 de janeiro de 2018 às 06:20

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer voltou a afirmar nessa segunda-feira (30), no programa do Ratinho, que sem a reforma, a Previdência vai quebrar. Ele respondeu a perguntas do apresentador e a outras gravadas na rua, por cidadãos comuns. Temer havia conversado também sobre a reforma da Previdência no programa Silvio Santos, exibido no domingo (28).

“A previdência quebra. Você veja o caso da Grécia e de Portugal. Há pouquíssimo tempo, foi preciso fazer [nesses países] uma reforma da Previdência e cortar pensões de aposentados e vencimentos de servidores públicos porque tardaram muito a fazer a reforma”, disse Temer. “Nós estamos pensando em impedir uma reforma muito mais radical. Porque se não fizermos agora, daqui a dois, três anos no máximo, teremos uma reforma radical que vai prejudicar os aposentados”, completou.

O presidente gravou sua participação no Programa do Ratinho no dia 18 de janeiro. A conversa foi exibida na noite de ontem (29) pelo SBT. Questionado pelo apresentador sobre as empresas com dívidas com a Previdência, Temer disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) está acionando judicialmente todas as empresas.

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Recadastramento de aposentados e pensionistas do Igeprev termina nesta sexta

Petrolina Previdência Social

15 de janeiro de 2018 às 06:20

(Foto: ASCOM)

O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) reforça que o recadastramento dos aposentados e pensionistas termina nesta sexta-feira (19). O procedimento é obrigatório para quem quiser continuar a receber o benefício.

O recadastramento, além de atualizar os dados dos segurados, também funciona como uma fiscalização. Evita que pessoas que não têm direito continuem recebendo os pagamentos dos aposentados que já morreram, por exemplo.

A atualização dos dados deve ser feita na sede do órgão, que fica localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, 200, área central da cidade (próximo ao Hospital Universitário).

É preciso levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de escolaridade, Título de Eleitor, comprovante de residência atual, Certidão de Nascimento/Casamento ou Divórcio, 2 fotos 3X4, Carteira de Registro Profissional, além de Certidão de Nascimento dos dependentes. No caso dos pensionistas, levar também o Atestado de Óbito. O Igeprev funciona de 7h às 13h.

Maia diz que mudar a Previdência é a “mais importante reforma social do país”

Nacional Previdência Social

3 de janeiro de 2018 às 06:00

Projeto deve ser votado dia 19 de fevereiro.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou hoje (2) as redes sociais para voltar a defender a aprovação da reforma da Previdência. Segundo Maia, a reforma é importante para solucionar o desequilíbrio fiscal do país e adiar a votação da proposta é “empurrar para o futuro a urgência de uma agenda social que mude de fato a vida do brasileiro”.

Em mensagens publicadas no seu perfil no Twitter, o presidente da Câmara disse que a mudança nas regras da aposentadoria é a “mais importante reforma social do país”. O projeto da reforma, enviado pelo governo e alterado algumas vezes no Congresso para deixar as mudanças menos duras, está previsto para ser votado pelos deputados no dia 19 de fevereiro.

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Aposentadoria por faixa etária: o que muda com a reforma da Previdência

Brasil Nacional Previdência Social

21 de dezembro de 2017 às 07:40

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a instituição da idade mínima vai reduzir desigualdades.

Quem nunca sonhou em se aposentar e ter mais tempo para viajar e descansar? A aposentadoria é, hoje, pauta de diversas conversas, já que novas regras podem surgir no ano que vem com a possível aprovação da reforma da Previdência. A dúvida que fica é se a proposta, prevista para ser discutida em fevereiro do ano que vem no Congresso Nacional, tira ou não tira direitos dos cidadãos. Especialistas esclarecem alguns pontos do texto, que traz como carro-chefe a idade mínima para receber o benefício – hoje inexistente no Brasil.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016, a idade mínima para aposentadoria teria início aos 55 anos para os homens e 53 para as mulheres. Em um prazo de 20 anos, o limite chegaria a 65 para os homens e 62 para as mulheres. “A introdução de uma idade mínima é fundamental”, acredita o pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV Fernando de Holanda Filho.

O professor e especialistas em finanças Marcos Melo afirma que o setor previdenciário é o que mais onera os cofres públicos. “É preciso fazer um ajuste para dar a segurança de que, de fato, os aposentados continuem recebendo a Previdência no futuro.”

Mudanças

Mas o que muda de fato para os trabalhadores e trabalhadoras? Marcos Melo confirma que quem está começando a trabalhar agora, na faixa dos 20 anos de idade, pode sofrer o maior impacto. “É um impacto psicológico, na verdade. Se você está começando a vida já sabendo que as regras já foram alteradas, então você já tem certo alívio”, diz. Ele explica o que alteraria com a aprovação da reforma. “O que muda para quem está começando agora é o aumento do tempo de trabalho, de contribuição, para que depois possa se aposentar.”

Para ele, o fato de ter que trabalhar por mais tempo pode soar estranho. “Causa certo espanto, mas é preciso reconhecer que a Previdência é um determinado benefício que, em tese, se recebe por causa do acúmulo ao longo do tempo de contribuições que estão sendo feitas”, completa o financista.

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