Com o crescimento do comércio, os direitos dos consumidores em compras físicas e on-line tornam-se cada vez mais relevantes para garantir uma experiência de consumo segura, clara e justa.
Diante disso, a Prefeitura de Petrolina, por meio do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON), orienta a população sobre os principais pontos que devem ser observados antes de efetuar uma compra.
Nas compras realizadas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor assegura o chamado direito de arrependimento, que permite ao consumidor desistir da compra no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, mesmo sem necessidade de justificativa.