Os dias 16 e 17 de fevereiro serão de ponto facultativo na administração pública federal em razão do período de Carnaval.

A medida foi definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que também estabeleceu ponto facultativo até as 14h da Quarta-feira de Cinzas.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias não terão atendimento presencial na segunda-feira (16) e na terça-feira (17) de Carnaval. O funcionamento será retomado na Quarta-feira de Cinzas (18), a partir das 12h, no horário de Brasília, com encerramento no horário normal de cada agência.

O deputado federal Mauricio Neves (PP) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que propõe restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais no Brasil.

A iniciativa altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) e atinge parte dos 167.445 registros que haviam sido suspensos entre setembro e dezembro do ano passado.

A decisão tem como base a Portaria MPA nº 127/2023, que regulamenta o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da licença profissional. Conforme a norma, o cancelamento definitivo ocorre quando o titular não regulariza pendências que motivaram a suspensão prévia do registro.