CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro

Afastamento CNJ Desembargador

19 de abril de 2025 às 13:00

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Pela decisão, Buhatem fica em disponibilidade, afastado de suas funções, mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O desembargador, que respondia a processo administrativo disciplinar por possíveis infrações, foi acusado de tráfico de influência, paralisação irregular de processos e de não comunicar suspeição em processos onde uma familiar atuava como advogada. No entanto, o relator do processo, conselheiro Alexandre Teixeira, defendeu punição apenas para as publicações político-partidárias, por entender que não há provas de conduta ilícita nas outras acusações.

Buhatem compartilhou por diversas vezes publicações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em seu perfil na rede Linkedin. Além disso, conforme noticiado pela imprensa, o desembargador aparece em uma foto, jantando com o ex-presidente e sua comitiva durante uma viagem a Dubai. Ele também enviou mensagem a uma lista de transmissão no WhatsApp associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à facção criminosa Comando Vermelho.

Segundo a defesa do desembargador, ele apenas “curtiu” postagens institucionais feitas pelo então presidente Jair Bolsonaro, “sem tecer manifestação pessoal sobre o conteúdo das publicações em redes sociais”. O plenário do CNJ entendeu, no entanto, que as mensagens tiveram grande alcance e fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.

O relator do processo votou pelo afastamento por 90 dias, mas a maioria dos conselheiros decidiu reduzir a pena a 60 dias, acompanhando a punição aplicada em casos semelhantes. O acórdão da votação destaca que “as mensagens divulgadas pelo desembargador em seus perfis nas redes sociais caracterizam indevida publicidade de preferência político-partidária, conduta imprópria, nos termos da Constituição Federal e das demais normas legais e regulamentares que disciplinam os deveres da magistratura”.

Agência BRasil

CNJ suspende pagamento de auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes

Auxílio Alimentação Brasil CNJ Juízes Pagamento Suspensão

21 de dezembro de 2024 às 17:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10.055,00 aprovado para juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).

A decisão foi proferida ontem (20) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e suspende a deliberação do Conselho da Magistratura do TJMT que foi aprovada no dia 17 de dezembro para garantir o repasse  do benefício no mês de dezembro. A norma também reajustou o auxílio mensal dos meses seguintes para R$ 2.055,00.

Na decisão, o corregedor entendeu que o aumento do auxílio-alimentação representa uma “desconfiguração” do benefício e achou necessário suspender o pagamento para analisar profundamente o caso.

Agência Brasil

Presídios de PE têm aluguel de barracos, presos com mordomias e outros passando fome, diz CNJ

Cárcere CNJ Pernambuco Presídios

7 de abril de 2023 às 13:00

Dois relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontaram uma série de problemas nos presídios de Pernambuco, especialmente no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. Após inspeções, foi constatado que, em meio ao caos do sistema prisional do estado, há aluguel de barracos e presos com mordomias.

Além disso, existe a figura do “chaveiro” como política institucionalizada pelo estado. São presos que fazem uma gestão informal do presídio, exercendo funções que seriam de servidores públicos.

Os “chaveiros” decidem quem será atendido ou não pelos setores de saúde, jurídico e psicossocial, e, em alguns casos, até quem será beneficiado ou não com escassas vagas de trabalho para detentos. Segundo o governo, “o controle da lotação dos presos nas celas é de responsabilidade dos policiais penais”.

Os relatórios tiveram aprovação unânime do Plenário do CNJ. Na terça (4), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez inspeção no Complexo do Curado e disse que a situação dos presídios é dramática e “não pode ser escondida sob os tapetes”.

O Complexo do Curado é composto pelo Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb) e Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB).

Esses relatórios foram feitos com base em inspeções realizadas em agosto de 2022. Na época, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ disse ao g1 que o complexo é “um depósito de gente”.

O CNJ determinou, então, redução de 70% na população do Complexo do Curado, e a entrada de novos detentos foi proibida. Havia 6,5 mil pessoas, aproximadamente, no ano passado. Atualmente, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), há cerca de 3 mil presos no local.

O que diz o CNJ

Sobre a situação dos presídios de Pernambuco, os relatórios do Conselho Nacional de Justiça apontaram que:

  • A fiação é antiga e com mofo e, segundo o CNJ, por todos os lados há gambiarras e fios improvisados. No Pjallb, inclusive, houve relatos de incêndios por curto-circuito.
  • No Presídio de Limoeiro, no Agreste, há venda e aluguel de barracos, com valores que podem chegar a R$ 30 mil. Quando os detentos sem barraco recebem visita íntima, podem alugar um por R$ 50; caso não tenham agendado com antecedência, o valor aumenta para R$ 100.
  • No Presídio de Igarassu, no Grande Recife, os barracos custam, em média, R$ 5 mil. Há indícios de repasse do dinheiro arrecadado por “chaveiros” a servidores públicos.
  • No Curado e em outras unidades, o “chaveiro” acaba se tornando uma espécie de mesário, agente de saúde, cantineiro e faxineiro, bem como responsáveis pela facilitação da comunicação entre presos e policiais penais.