Na reunião plenária desta segunda-feira (17), a crítica ao Governo do Estado pelo pagamento desigual das emendas parlamentares impositivas dominou os debates.

Parlamentares também discutiram outros temas relevantes, como o projeto de lei que altera as regras do aborto legal no Brasil, em tramitação na Câmara dos Deputados, e as ações do governo estadual nas áreas de educação e desenvolvimento econômico.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), anunciou que enviará um ofício à governadora Raquel Lyra, exigindo o pagamento igualitário das emendas parlamentares.

Nesta segunda-feira (17), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade dez projetos de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Entre os projetos aprovados estão os que propõem reajustes salariais para os servidores das áreas de saúde e educação do Estado. Além dos projetos do Executivo, dois textos do Ministério Público de Pernambuco e um da mesa diretora da Alepe também foram aprovados.

Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (13), o programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, voltou a ser tema de debates intensos.

As discussões foram impulsionadas pelo novo levantamento do Ministério da Justiça, que colocou Pernambuco em terceiro lugar entre os estados brasileiros com maior número de homicídios no primeiro quadrimestre de 2024.

O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) trouxe à tona os números alarmantes, destacando que 1.328 vidas foram perdidas no estado durante o período analisado, posicionando Pernambuco atrás apenas da Bahia e do Rio de Janeiro nesse triste ranking nacional. Feitosa ressaltou a preocupação com a eficácia do programa Juntos pela Segurança, criticando a governadora por não focar suficientemente na questão da violência e no apoio às forças de segurança.

O deputado Doriel Barros (PT) manifestou sua preocupação com o estado de conservação das estradas pernambucanas, destacando a necessidade urgente de requalificação das rodovias do interior do estado.

Em solicitação ao Governo Estadual, o parlamentar enfatizou a importância dessas vias, especialmente durante o período junino, quando o tráfego aumenta significativamente.

Barros citou especificamente a estrada que liga Tabira, no Sertão do Pajeú, ao município de Água Branca, na Paraíba, afirmando que a via não apresenta mais condições seguras de trânsito. Ele argumentou que a melhoria das estradas no interior é crucial para o desenvolvimento regional.

O deputado Coronel Alberto Feitosa afirmou que irá solicitar ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma investigação sobre uma possível configuração de crime de responsabilidade da governadora Raquel Lyra e de seus secretários.

O motivo é o descumprimento recorrente dos prazos de resposta para pedidos de informação feitos por parlamentares.

Feitosa destacou que, no ano passado, dos 120 requerimentos enviados pela Alepe ao Poder Executivo, 63 foram respondidos com atraso e dois ficaram sem resposta, totalizando 53% das solicitações não atendidas conforme o prazo legal.

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de lei que promovem alterações significativas na estrutura dos poderes Executivo e Legislativo do Estado.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1989/2024, encaminhado pela governadora Raquel Lyra, propõe adaptações no orçamento do Estado.

Este projeto autoriza o remanejamento de R$ 67 milhões no orçamento, visando adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 às recentes transformações nas secretarias e órgãos administrativos estaduais.

Entre os órgãos afetados estão as secretarias estaduais de Assistência Social, de Administração Penitenciária, de Justiça e de Assessoria à Governadora, além do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. (Adepe).

O embate entre trabalhadores e proprietários de terrenos no Pontal do Maracaípe, localizado em Ipojuca, na Região Metropolitana, voltou a ser tema de discussão durante a reunião plenária desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O assunto já havia sido debatido em uma audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe no último mês.

Na ocasião, o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta dos Santos, anunciou a decisão de remover um muro que bloqueava o acesso de trabalhadores locais e banhistas à praia, e também mencionou a intenção de confiscar câmeras de vigilância instaladas nos arredores da propriedade.