Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas enviado pelo Poder Executivo em junho.

Quatro das proposições foram aprovadas, enquanto uma foi retirada de pauta. A proposta mais debatida, referente à adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), foi alterada pelos parlamentares.

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024, que permite ao Estado de Pernambuco aderir ao PEF, visa estimular estados e municípios a melhorar sua capacidade de pagamento e retomar investimentos através de operações de crédito com garantia da União. Para adesão, é necessário implementar pelo menos três das oito medidas propostas no plano.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta quinta-feira (1º) a primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2024.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), destacou que, nos próximos meses, a Assembleia buscará equilibrar seus compromissos legislativos com as atividades das campanhas municipais. Porto também informou que os projetos de lei do Poder Executivo, que motivaram a convocação extraordinária, continuam a tramitar no período ordinário.

Durante seu pronunciamento, o deputado fez um balanço do primeiro semestre, mencionando a realização de 67 reuniões ordinárias e a aprovação de 165 normas, entre leis e resoluções, além de 1.714 indicações e 644 requerimentos.

“Os números reforçam o dinamismo e comprometimento das comissões e do Plenário da Casa. E assim vamos seguir: legislando, mas também fiscalizando e cobrando do Governo a devida aplicação dos recursos públicos e dos valores conseguidos pelos empréstimos aqui autorizados”, afirmou Porto.

O Parlamento Estadual retoma suas atividades nesta quinta-feira, 1º de agosto, com o início da segunda sessão legislativa ordinária da 20ª Legislatura. A reunião plenária, marcada para começar às 10h, terá como um dos principais itens de pauta o pacote de projetos de lei enviado pelo Poder Executivo em junho.

Entre as proposições a serem discutidas está a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021.

O PEF visa incentivar medidas que promovam a melhoria do equilíbrio fiscal dos entes federativos, através da definição de metas e concessão de incentivos. Além dessa proposta, o pacote inclui dois projetos de lei que autorizam Pernambuco a contrair operações de crédito.

No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) focou nas questões relacionadas ao transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Em março, a comissão promoveu uma audiência pública para discutir a implantação de uma tarifa única no sistema de transporte, avaliando os impactos dessa medida em um contexto de queda de receita e problemas de manutenção da infraestrutura do sistema.

O encontro contou com a participação de passageiros, profissionais do setor e representantes do Grande Recife Consórcio de Transporte, responsável pela gestão do transporte público na RMR.

No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) destacou-se por diversas iniciativas relevantes, incluindo a 11ª edição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres e a realização do 1º Fórum Alepe Mulher.

Além disso, promoveu uma audiência pública conjunta sobre a situação das crianças com microcefalia associada ao vírus zika no Estado.

Pelo 11º ano consecutivo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher concedeu o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. Esta premiação reconhece as gestões municipais que se destacam na promoção de políticas públicas de igualdade e no enfrentamento à violência de gênero.

Infraestrutura para o setor produtivo, desenvolvimento regional e habitação popular foram temas centrais na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante o primeiro semestre de 2024.

O colegiado realizou três audiências públicas envolvendo especialistas, poder público e sociedade civil para discutir essas questões.

Debate sobre Interrupções de Energia Elétrica Em abril, a comissão abordou as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica que afetam setores produtivos do Estado, como a bacia leiteira e o polo de confecções do Agreste.

As demandas de regularização e investimentos foram encaminhadas à Neoenergia, com especial atenção à zona rural. Um grupo de trabalho foi criado para acompanhar as ações da empresa.

No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Ciência e Tecnologia de Pernambuco destacou-se por suas reuniões focadas no avanço científico, tecnológico e na proteção cibernética dos cidadãos pernambucanos.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 1279/2023, de autoria do deputado Doriel Barros (PT), que visa promover o acesso à internet e a inclusão digital nas comunidades rurais pernambucanas.

Este projeto, denominado Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais, busca ampliar o acesso à internet de qualidade fora das zonas urbanas através de parcerias público-privadas e programas de capacitação digital.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) para deliberar sobre o pedido da governadora Raquel Lyra pela realização de uma sessão extraordinária.

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A convocação foi aprovada por 28 deputados, superando o necessário de 25 votos, equivalente à maioria absoluta dos parlamentares. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), abriu a sessão para discutir a solicitação.

Na próxima quarta-feira, às 10h, a Alepe realizará a reunião de instalação do período extraordinário, interrompendo o recesso parlamentar.

Entre as principais proposições a serem analisadas está o Projeto de Lei nº 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. O objetivo do PEF é equilibrar as contas dos entes federativos.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, a pedido da governadora Raquel Lyra.

A convocação, que suspende temporariamente o recesso parlamentar, tem como objetivo a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. O PEF visa melhorar o equilíbrio das contas dos entes federativos e suas capacidades de pagamento por meio de metas, compromissos e incentivos.

A governadora Raquel Lyra solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, a abertura de uma sessão extraordinária para deliberar sobre projetos de grande relevância para o Estado.

Esta convocação foi enviada na manhã desta quinta-feira (11), visando a votação de matérias importantes que tramitam na Casa desde junho, durante o período de recesso regimental da Alepe.

A sessão extraordinária está prevista para a próxima semana, conforme estabelecido no art. 7º da Constituição Estadual.