A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará, nesta segunda-feira (2), às 14h30, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da 20ª legislatura, que compreende o período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027 .
De acordo com o regimento interno, todos os deputados em exercício, exceto os suplentes, podem concorrer aos cargos de presidente, primeiro secretário, primeiro e segundo vice-presidentes, segundo, terceiro e quarto secretários, além de sete suplentes.
O programa Alepe Cuida, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), chega a Petrolina, no Sertão do São Francisco, com uma ampla oferta de serviços gratuitos de saúde, cidadania e autocuidado.
A ação acontecerá nos dias 4 e 5 de dezembro, no Pátio de Eventos Ana das Carrancas, localizado na Avenida Sete de Setembro, s/n – Km-2. Os atendimentos serão realizados em dois turnos, das 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas.
O deputado licenciado e atual secretário de Turismo do Recife, Antônio Coelho (União Brasil), retornará à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na próxima segunda-feira (2).
A volta tem como objetivo participar da eleição da nova mesa diretora. A oficialização da decisão está prevista para publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (29).
Com o retorno temporário, Coelho reforça a candidatura de Francismar Pontes (PSB) à primeira-secretária. Pontes conta com o apoio do PP para enfrentar Gustavo Gouveia, que busca a reeleição, mas perdeu o apoio do grupo de Petrolina após o rompimento em 2022.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. A proposta segue agora para a sanção da governadora Raquel Lyra.
O orçamento para 2025 está estimado em R$ 56,7 bilhões , representando um aumento de 16% em relação ao de 2024. Os valores incluem: R$ 1,56 bilhão para investimentos de empresas estaduais; R$ 55,1 bilhões no orçamento fiscal, abrangendo receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta.
Entre os destaques apresentados pela relatora Débora Almeida (PSDB), estão: R$ 11,8 bilhões para saúde e qualidade de vida; R$ 6,4 bilhões para segurança e cidadania, com ampliação do efeito policial e modernização tecnológica; R$ 5,5 bilhões para o programa Juntos pela Educação; R$ 6,1 bilhões no programa Águas de Pernambuco , direcionado para saneamento, abastecimento e barragens; R$ 5,1 bilhões para infraestrutura rodoviária no programa PE na Estrada.
O programa Alepe Cuida, promovido pelo Legislativo estadual, estará em Araripina, no Sertão de Pernambuco, oferecendo uma série de serviços gratuitos à população. A iniciativa inclui atendimentos médicos, exames, consultas com psicólogos e nutricionistas, além de práticas de autocuidado, como massoterapia.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou nesta segunda-feira (25) as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025), apresentadas pelas deputadas Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB) e pelo deputado Waldemar Borges (PSB).
As propostas, já descartadas pela Comissão de Finanças, foram levadas a votação após recursos dos autores.
As emendas propuseram o remanejamento de recursos para áreas como segurança pública, direitos das mulheres e fortalecimento de órgãos estaduais, pagamentos verbais destinados à comunicação, tecnologia e gestão fazendária do Governo Estadual.
Na próxima terça-feira (26), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votará o Projeto de Lei Ordinária 1.094/2023, de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) , que propõe medidas mais rigorosas contra quem comprar ou receber fios de cobre, baterias e transformadores roubados.
Entre as deliberações previstas estão a aplicação de multas e o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS . Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB) .
O deputado Doriel Barros (PT) , presidente da Comissão de Agricultura, expressou preocupação com o atraso na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) , que conta com R$ 17 milhões destinados a beneficiários dos municípios e à população da Zona da Mata de Pernambucano.
Segundo Barros, esses recursos já poderiam estar circulando e gerando renda local. O parlamentar destacou que está cobrando do Governo estadual a efetivação imediata do programa.
Barros também anunciou que apresentará à governadora Raquel Lyra a criação de uma comissão técnica para estabelecer diretrizes prioritárias para a Zona da Mata, planos para integrar as ações do governo e obter melhores resultados para a população da região, que enfrenta grandes dificuldades, apesar de sua grande potencial econômico.
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária nº 2302/2024, de autoria da governadora Raquel Lyra, que autoriza o Estado a contratar empréstimos de até R US$ 3,4 bilhões.
A proposta tramita em regime de urgência e recebeu parecer favorável com emendas das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.
Os recursos serão direcionados a projetos como o Saneamento Rural (Prosar-PE), a Transformação Digital da Justiça e a Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE) , com contratos previstos junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird ), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
A violência contra as mulheres em Pernambuco foi tema de debate na reunião plenária desta segunda-feira (18). A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) acusou a governadora Raquel Lyra de omissão frente ao alto número de feminicídios e casos de violência registrados no Estado.
Segundo a parlamentar, entre janeiro e outubro de 2024, foram contabilizados 44 mil boletins de ocorrência relacionados a crimes contra mulheres. Nos últimos dias, três mulheres foram assassinadas por ex-companheiros, intensificando as críticas sobre a falta de ações efetivas para combater o problema.
Foto: Alepe/Divulgação
Durante uma semana, deputados estaduais abordaram questões relevantes para Pernambuco na Assembleia Legislativa (Alepe), destacando avanços, demandas e compromissos em diversas áreas.
A deputada Socorro Pimentel elogiou a governadora Raquel Lyra pela conquista do programa Morar Bem Pernambuco , que recebeu o Prêmio Selo do Mérito ABC, promovido pelo Fórum Nacional de Habitação.
O programa busca reduzir o déficit habitacional no estado, oferecendo moradias dignas para milhares de famílias. “É não só um avanço significativo para o setor de habitação de Pernambuco, mas também representa uma importante melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias pernambucanas”, destacou o parlamentar.
A extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) deu mais um passo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com aprovação na Comissão de Finanças nesta quarta-feira (13).
Criado pela Lei nº 15.865/2016, o FEEF visa equilibrar as contas públicas do Estado, sendo constituído por depósitos de empresas que recebem incentivos fiscais e dotações orçamentárias estaduais.
O Projeto de Lei (PL) nº 2304/2024, de autoria do Poder Executivo, propõe uma redução anual de dois pontos percentuais na contribuição ao FEEF, atualmente de 10%, até a extinção completa em 2028. O projeto também inclui um mecanismo de parcelamento de débitos para empresas que estejam irregulares no fundo.
A deputada Rosa Amorim (PT) falou da recriação da Superintendência Regional do Médio São Francisco, com sede em Petrolina, realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A medida deve beneficiar mais de 15 mil famílias, abrangendo 45 municípios do Sertão do São Francisco, em Pernambuco, e outros 13 municípios na Bahia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abolir a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um de folga, conhecida como escala 6×1, foi debatida na reunião plenária desta segunda-feira (11).
A iniciativa, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), recebeu apoio da deputada Dani Portela (PSOL), que destacou a necessidade de uma escala de trabalho que ofereça maior dignidade aos trabalhadores brasileiros.
Foi aprovado em segunda discussão no plenário o Projeto de Lei (PL) nº 10.721/2023, que isenta os estudantes do ensino médio da rede pública de Pernambuco o pagamento da taxa de inscrição para o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE).
Atualmente, essa taxa é cobrada em cada uma das três etapas do SSA, com isenção apenas para alunos considerados de baixa renda.