A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, a pedido da governadora Raquel Lyra.

A convocação, que suspende temporariamente o recesso parlamentar, tem como objetivo a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. O PEF visa melhorar o equilíbrio das contas dos entes federativos e suas capacidades de pagamento por meio de metas, compromissos e incentivos.

A governadora Raquel Lyra solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, a abertura de uma sessão extraordinária para deliberar sobre projetos de grande relevância para o Estado.

Esta convocação foi enviada na manhã desta quinta-feira (11), visando a votação de matérias importantes que tramitam na Casa desde junho, durante o período de recesso regimental da Alepe.

A sessão extraordinária está prevista para a próxima semana, conforme estabelecido no art. 7º da Constituição Estadual.

A Comissão de Assuntos Municipais tratou de importantes temas no primeiro semestre de 2024, como a correção dos limites entre cidades, a interiorização do desenvolvimento e a reorganização dos cartórios. Sob a presidência do deputado José Patriota (PSB), foram realizadas quatro reuniões ordinárias e uma extraordinária.

O destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 1653/2024, que corrigiu os limites entre os municípios de Alagoinha, no Agreste Central, e Venturosa, no Agreste Meridional. Este projeto foi uma iniciativa da própria Comissão.

Outra importante aprovação foi o PL nº 1670/2024, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco (PE Produz Polo de Confecções). Este projeto foi relatado pelo deputado José Patriota.

O crescimento dos investimentos em Pernambuco durante o primeiro quadrimestre de 2024 indica uma recuperação econômica significativa, conforme apresentado pelo Poder Executivo à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Entre janeiro e abril, foram aplicados R$ 514 milhões, marcando o melhor desempenho desde o início da pandemia de Covid-19 em 2020. Esses dados foram divulgados em junho pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, durante uma das audiências públicas semestrais promovidas pelo colegiado.

Além dos investimentos, o governo estadual também destacou outros indicadores econômicos, como a dívida do Estado, que chegou a 17,69% da Receita Corrente Líquida, o menor percentual registrado na série histórica.

As comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) adiaram a análise de projetos de lei (PLs) do Poder Executivo que abordam a sustentabilidade fiscal do estado, a contratação de novas operações de crédito e outros temas.

As votações, previstas para quarta-feira (26), foram adiadas devido à falta de acordo para dispensa dos prazos regimentais. Os parlamentares decidiram convocar gestores estaduais para esclarecer as proposições antes das votações.

Entre os projetos cuja apresentação de parecer foi adiada estão: Adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF);  Refinanciamento da dívida; Contratação de um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Autorização para retirada de vegetação de preservação permanente para obras de duplicação da BR-423, no Agreste.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um aumento de 20% nas cotas para o exercício da atividade parlamentar dos deputados estaduais, também conhecidas como “verbas indenizatórias”. O novo valor, que passa a vigorar a partir de 1° de julho, será de R$ 60 mil.

A proposta de reajuste foi apresentada pela mesa diretora da Alepe e aprovada por unanimidade pelos deputados em uma votação rápida, que durou menos de um minuto, realizada no dia 19 de junho. No entanto, a Alepe não forneceu uma declaração oficial sobre o reajuste.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar amanhã  (26), três projetos de autoria do Poder Executivo que visam promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e criar a possibilidade de contração de novas operações de crédito.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ) se reúne às 9h.

Em seguida, às 9h30, as matérias seguem para a Comissão de Finanças. Às 10h, será a vez da Comissão de Administração Pública avaliar os projetos. No período da tarde, os deputados vão ao plenário para uma reunião ordinária e outra extraordinária, já que as propostas precisam de votação em dois turnos.