Brasil adere a declaração sobre direitos da população LGBTQIA+

O Ministério das Relações Exteriores informou, pelas redes sociais, que o Brasil aderiu à declaração conjunta proposta pela Espanha em favor dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Além dos governos brasileiro e espanhol, o comunicado foi assinado pelos representantes da Colômbia, Austrália, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Eslovênia, Islândia, Irlanda, Noruega, Holanda, Portugal e Uruguai.

De acordo com o texto divulgado pelo governo espanhol, o Brasil e mais 14 países unem esforços pela promoção de políticas de diversidade e de combate à violência. O comunicado foi elaborado em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado nesse sábado (28).

“Reiteramos nosso compromisso com o respeito aos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ para que sua igualdade na lei seja indiscutível e para que nenhuma pessoa seja criminalmente perseguida ou discriminada por razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”, diz a declaração. De acordo com o governo brasileiro, a adesão mostra o comprometimento do país com a promoção da igualdade e o combate à discriminação.

“Ao apoiar essa declaração, o Brasil reafirma o seu compromisso em atuar no plano multilateral para promover avanços e impedir retrocessos nos direitos da população LGBTQIA+”, declarou o Itamaraty.

Agência Brasil

Prazo de adesão ao Desenrola Pequenos Negócios acaba nesta terça (31)

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para que pequenos empresários renegociem dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o Desenrola renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Os descontos podem chegar a 95% do valor da dívida. Pelas regras, o refinanciamento é concedido diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, de 20% a 95%.

Os microempreendedores individuais (MEI) e as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil que tiverem regularizado as dívidas também têm até esta terça (31) para acessarem o ProCred 360. A iniciativa faz parte do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os cobrados pelo mercado.

egundo o Ministério da Fazenda, o Programa Acredita permite que os pequenos empreendedores não apenas reestruturem as finanças como contratem novos empréstimos, fundamentais para a expansão e continuidade das atividades.

Simples Nacional
Além da renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola Pequenos Negócios, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte também poderão quitar dívidas do Simples Nacional por meio do programa Regularize.

Os débitos com o Simples Nacional, regime especial para pequenos negócios, podem ser parcelados em até 133 meses, com descontos de até 100% nos juros e nas multas. A adesão deve ser feita online, por meio do site Regularize, até 31 de janeiro de 2025.

A Tarde