A Câmara Municipal de Petrolina se reúne, nesta quinta-feira (14/08), para votar três projetos que podem trazer impactos duradouros para a cidade. As propostas, todas de autoria do Poder Executivo, abrangem áreas sensíveis e essenciais: segurança pública, igualdade racial e inclusão das pessoas com deficiência. A expectativa é de que, aprovadas, reforcem o compromisso da cidade com um desenvolvimento mais justo, equilibrado e seguro para todos os cidadãos.
O primeiro projeto institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), alinhado ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e à Lei Federal nº 13.675/2018. Com ele, Petrolina poderá captar e gerir recursos de forma mais eficiente para ações integradas, aquisição de equipamentos, investimentos em tecnologia e programas de prevenção. Trata-se de um passo importante para fortalecer a atuação das forças de segurança e ampliar a proteção da população.
O segundo projeto cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), um espaço institucional para diálogo e formulação de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à promoção da equidade. Com representantes da sociedade civil e do poder público, o COMPIR será fundamental para ouvir demandas, propor ações e monitorar avanços, consolidando a luta contra discriminações históricas e estruturais.
Já a terceira matéria trata da reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. A atualização proposta busca ampliar a representatividade, modernizar processos e reforçar o controle social, garantindo que as políticas públicas voltadas a esse público sejam mais eficientes e participativas. Com isso, o Conselho ganha mais força para fiscalizar, propor melhorias e assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e ampliados.
Reunidos na mesma pauta, esses três projetos refletem um compromisso claro: investir na segurança, na justiça social e na inclusão. A aprovação dessas medidas não apenas atende demandas urgentes, mas também sinaliza que Petrolina está disposta a avançar em políticas públicas que promovam cidadania, proteção e oportunidades de forma igualitária.
