Decisão do ministro estabelece novas restrições político-eleitorais e mantém proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 30 dias. A medida foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar em suas redes sociais uma carta de autoria do ex-presidente.

No mesmo despacho, o magistrado manteve a decisão anterior que impede o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo período de 90 dias.

Moraes também ampliou o conjunto de restrições aplicadas a Jair Bolsonaro no âmbito do cumprimento de sua prisão domiciliar. Com a nova determinação, o ex-presidente fica proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

Além disso, a decisão veda a divulgação de manifestos de cunho político-eleitoral por parte do ex-presidente, veto que se estende a publicações realizadas por meio de terceiros e a qualquer veículo de comunicação.