Proposta amplia o rol de crimes hediondos, impede concessão de fiança e reforça a proteção integral de crianças, adolescentes e demais pessoas vulneráveis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que torna hediondos e inafiançáveis diversos crimes relacionados à pedofilia e à violência sexual praticada contra crianças, adolescentes e outras pessoas vulneráveis. A matéria segue agora para análise do Plenário, com pedido de tramitação em regime de urgência.

O Projeto de Lei nº 3.158/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Processo Penal para ampliar o rigor das punições e impedir a concessão de fiança aos acusados desses delitos.

Entre os crimes que passam a ser classificados como hediondos estão corrupção de menores, atos libidinosos na presença de crianças ou adolescentes, divulgação de cenas de estupro de vulnerável, pornografia infantil, exploração sexual, tráfico internacional de crianças e diversas condutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive as praticadas no ambiente digital.

Relatora da proposta, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a iniciativa corrige lacunas da legislação brasileira e fortalece a proteção integral de crianças e adolescentes diante das novas formas de exploração sexual.

Segundo a parlamentar, a classificação como crime hediondo impede benefícios como anistia, graça e indulto, além de exigir prazos maiores para progressão de regime, aumentando o rigor no cumprimento das penas. A inafiançabilidade, por sua vez, reforça a resposta do Estado diante da gravidade dessas práticas.

Durante a discussão da matéria, o senador Weverton (PDT-MA) informou que possui proposta semelhante e defendeu a tramitação conjunta dos projetos no Plenário do Senado.

Caso seja aprovado pelos senadores sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.