Equipes do CIRA-PE fiscalizaram 19 postos de combustíveis durante a Operação Ativos de Carbono – Fase III em Pernambuco

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA-PE) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Ativos de Carbono – Fase III, voltada à fiscalização do segmento de combustíveis. A ação teve como objetivo verificar possíveis irregularidades tributárias, o cumprimento das normas de defesa do consumidor e a regularidade dos produtos comercializados.

A operação foi realizada em 19 postos de combustíveis e coordenada pela Diretoria Geral de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) e o Procon Pernambuco, contando ainda com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco.

O CIRA-PE é formado por representantes do Ministério Público, da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Defesa Social, atuando na recuperação de ativos, combate à sonegação fiscal e enfrentamento de fraudes tributárias.

Fiscalização ampliada

De acordo com o coordenador operacional do CIRA-PE, o promotor de Justiça João Maria Rodrigues, os estabelecimentos fiscalizados foram selecionados após o cruzamento de dados fiscais e operacionais coletados entre 2025 e o início de 2026.

Inicialmente, as investigações estavam concentradas em um único contribuinte que já possuía comunicação formal relacionada à suspeita de crime tributário. Com o avanço das análises, o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda ampliaram o escopo da fiscalização para alcançar outros postos considerados passíveis de investigação.

“A partir desse estudo preliminar, o MPPE e a Sefaz ampliaram o universo de postos de combustíveis passíveis de fiscalização”, explicou o promotor.

Na etapa anterior da operação, os órgãos fiscalizadores identificaram cerca de 600 mil litros de combustíveis sem comprovação ou certificação de origem.

Irregularidades encontradas

Durante as inspeções, equipes do Ipem-PE e do Procon realizaram testes para verificar a qualidade dos combustíveis, incluindo a aferição do percentual de etanol na gasolina, além da observação de outras exigências previstas na legislação.

Entre as irregularidades constatadas em parte dos estabelecimentos vistoriados estão:

• Vazamento em bicos de bombas medidoras de combustível;
• Ausência de relatório de dosagem do diesel;
• Falta do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso;
• Utilização de maquinetas distintas para recebimento de pagamentos e emissão de notas fiscais.

Os postos onde foram identificadas irregularidades foram notificados e poderão ser penalizados com multas, cujos valores serão definidos conforme a gravidade das infrações.

Além disso, os relatórios produzidos pela Secretaria da Fazenda serão analisados pelo Ministério Público, que irá apurar a possível ocorrência de crimes tributários.