Agricultores familiares do Projeto de Irrigação de Bebedouro, em Petrolina, participaram nesta terça-feira (2) de uma assembleia promovida pela Cooperativa Agrícola Mista do Projeto de Irrigação do Bebedouro (CAMPIB) para conhecer os efeitos da decisão definitiva da Justiça que anulou uma dívida de aproximadamente R$ 12,5 milhões cobrada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O encontro marcou oficialmente a comunicação do resultado judicial favorável aos cooperativados, após decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que reconheceu irregularidades graves nos documentos utilizados para fundamentar a cobrança. A atuação jurídica no processo foi conduzida pelo escritório Barros, Carvalho e Mororó Advocacia.

Durante a assembleia, os produtores receberam orientações sobre os efeitos da sentença, que transitou em julgado no âmbito estadual, encerrando a disputa judicial e trazendo segurança jurídica para dezenas de famílias da região.

De acordo com a decisão, as escrituras públicas utilizadas para respaldar a cobrança foram assinadas em 2007 por uma pessoa que não possuía poderes legais para representar a cooperativa havia mais de oito anos. A irregularidade foi comprovada por documentação emitida pela Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE).

O Tribunal também concluiu que os cooperados nunca autorizaram a criação de uma dívida coletiva milionária em nome da cooperativa. Conforme ficou demonstrado no processo, as deliberações realizadas pelos produtores tratavam apenas de renegociações individuais de débitos, e não da assunção conjunta de uma obrigação financeira.

Outro ponto destacado na decisão foi a inclusão de imóveis da cooperativa, como sede administrativa, depósitos, supermercado e fazendas da região, na cobrança judicial sem autorização formal da assembleia geral, exigência prevista no estatuto da entidade.

Na prática, a dívida vinha provocando sérios impactos para os agricultores familiares do Projeto Bebedouro. Muitos produtores estavam impedidos de obter crédito rural, acessar financiamentos, participar de programas de incentivo agrícola e regularizar a situação patrimonial de suas propriedades.

A restrição também afetava sucessões familiares. Em diversos casos, herdeiros não conseguiam concluir inventários ou transferir terras devido à vinculação da dívida às propriedades rurais.

Segundo o advogado Gustavo Carvalho, responsável pela condução do processo, a decisão representou mais do que uma vitória judicial.

“Os produtores rurais dependem diretamente do crédito agrícola e dos programas de incentivo para manter a atividade produtiva. Essa dívida impunha uma enorme limitação ao desenvolvimento dessas famílias. Com a decisão, os agricultores recuperam a capacidade de investir, produzir e crescer”, afirmou.

O advogado Rodolfo Mororó também destacou que a sentença restabeleceu a segurança jurídica para inúmeras famílias que conviviam há anos com restrições patrimoniais.

“Havia produtores e herdeiros impedidos de regularizar propriedades e concluir processos sucessórios. O encerramento dessa disputa permite que essas famílias retomem sua organização patrimonial e econômica”, ressaltou.

Com o fim definitivo da cobrança, a expectativa dos cooperativados é retomar investimentos, ampliar a produção agrícola e voltar a acessar políticas públicas essenciais para o fortalecimento da agricultura irrigada no Vale do São Francisco.