Tribunal poderá emitir alertas quando despesas com festas ultrapassarem 3% da receita.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece novos parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e da realização de eventos culturais custeados com recursos públicos. A medida vale para o Governo do Estado, prefeituras e demais órgãos da administração pública.

Segundo o presidente do TCE, Carlos Neves, a iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e garantir mais segurança jurídica para os gestores públicos.

Entre as principais exigências está a obrigatoriedade de licitação, chamamento público ou outro procedimento formal adequado para contratação de artistas. A resolução também proíbe a realização de festas em municípios que estejam em situação de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual.

Outro ponto importante é que as despesas com eventos deverão ser compatíveis com a capacidade financeira do ente público, sem comprometer áreas essenciais como Saúde, Educação e Previdência. Além disso, fica proibido o uso de shows para promoção pessoal de prefeitos, governadores ou outros agentes públicos.

A norma determina ainda que os contratos incluam cláusula proibindo artistas de fazer elogios ou menções que caracterizem autopromoção de autoridades durante as apresentações. Também será obrigatória a identificação da origem dos recursos, especialmente quando houver emendas parlamentares.

O TCE passará a emitir alertas quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do ente público. Se os gastos continuarem elevados, o Tribunal poderá abrir auditorias e responsabilizar os gestores em caso de irregularidades.

A decisão ocorre em meio à divulgação de cachês milionários para o São João de 2026, como os R$ 1,5 milhão previstos para o show de Wesley Safadão em Caruaru, além de R$ 990 mil para o projeto À Vontade e R$ 900 mil para Nattan.