Após defender a cobrança como instrumento para proteger a indústria nacional, Planalto agora extingue o imposto sobre compras de até US$ 50 e adota discurso voltado ao alívio para consumidores de baixa renda

Em ano eleitoral, medidas de forte apelo popular costumam ganhar espaço no discurso e na agenda dos governos. Foi exatamente isso que aconteceu com a chamada “taxa das blusinhas”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que zera o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, beneficiando consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A decisão representa uma mudança significativa em relação ao posicionamento adotado pelo próprio governo quando a cobrança foi criada e defendida como necessária para combater fraudes, reforçar a arrecadação e proteger a indústria nacional.

Em junho de 2024, Lula sancionou a lei que instituiu a taxação sobre compras internacionais de pequeno valor. Na época, o governo argumentou que a medida corrigia uma distorção tributária e colocava o varejo brasileiro em condições mais equilibradas de concorrência com empresas estrangeiras.

O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou naquele período que a iniciativa buscava combater o uso indevido da isenção e garantir justiça tributária.

Já em abril deste ano, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, ainda classificava a taxação como uma medida “importante” para evitar concorrência considerada desleal contra a indústria e o varejo nacionais.

Agora, o discurso mudou. Segundo Ceron, a isenção passa a ser apresentada como uma medida em favor da população de menor renda, que utiliza essas plataformas para adquirir produtos mais baratos para o dia a dia.

A mudança de rota ocorre em um momento de forte pressão política. Pesquisas de opinião apontaram que a “taxa das blusinhas” figurava entre as medidas mais rejeitadas do atual governo, aumentando o desgaste junto ao eleitorado.

Na prática, o governo abandona um imposto que antes dizia ser essencial para proteger empregos e a indústria brasileira, passando a defender o argumento oposto: o de que a cobrança penalizava justamente os consumidores de menor poder aquisitivo.

A decisão também contraria os apelos de entidades industriais, que seguem alertando para o crescimento das importações chinesas e seus impactos sobre o setor produtivo nacional.

Para críticos da medida, a revogação reforça a percepção de que, em períodos eleitorais, o pragmatismo político muitas vezes fala mais alto do que os argumentos técnicos apresentados anteriormente.