O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu nesta terça-feira (21) que sua decisão liminar sobre o uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras deve ser aplicada apenas a casos futuros.

O despacho foi publicado após a repercussão da medida, que vinha sendo utilizada por advogados para tentar anular investigações em andamento em diferentes partes do país.

Antes do esclarecimento, um juiz do Tribunal de Justiça do Piauí anulou uma investigação relacionada à Operação Carbono Oculto 86, citando a decisão de Moraes como fundamento. O caso envolve apurações sobre suposta atuação de organização criminosa no setor de combustíveis.

A decisão do magistrado atendeu a pedido das defesas dos investigados, que alegaram uso inadequado de relatórios de inteligência financeira. O processo tramita sob sigilo.

A Operação Carbono Oculto foi iniciada por Receita Federal e pelo Ministério Público de São Paulo para investigar possíveis irregularidades e a atuação do crime organizado no mercado de combustíveis.

Com o novo despacho, Moraes reforçou que as restrições impostas ao uso de relatórios do Coaf não têm efeito retroativo, buscando evitar interpretações que possam comprometer investigações já em curso.