Governo vai mobilizar base parlamentar para aprovar medida provisória

O governo federal iniciou uma articulação no Congresso Nacional para garantir a manutenção da medida provisória que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no país. A iniciativa foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião com representantes do setor de transporte e dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A medida provisória, publicada na última semana, estabelece valores obrigatórios para o frete com o objetivo de garantir a viabilidade econômica da atividade dos caminhoneiros. Segundo o ministro, o avanço na pauta foi determinante para que a categoria recuasse da possibilidade de greve.

De acordo com Boulos, o piso mínimo do frete é um direito previsto em lei e não pode ficar sujeito à decisão de empresas contratantes. O governo também pretende intensificar a fiscalização e aplicar sanções mais rigorosas para quem descumprir as regras, incluindo multas que podem chegar a R$ 10 milhões e até a perda do registro de operação.

O ministro ainda criticou o aumento recente no preço do diesel, atribuindo a alta a práticas especulativas de distribuidoras e postos de combustíveis. Ele afirmou que mais de mil operações de fiscalização já foram realizadas e defendeu que os caminhoneiros não podem arcar com os custos dessas variações.

Outro ponto destacado foi a resistência de alguns estados em reduzir o ICMS sobre combustíveis, o que, segundo o governo, também impacta diretamente no custo do frete.

Representantes da categoria afirmaram que o avanço nas negociações foi decisivo para evitar a paralisação e reforçaram que irão pressionar parlamentares em Brasília para garantir a aprovação da medida provisória. Para os caminhoneiros, o piso mínimo do frete representa uma conquista importante para garantir renda, dignidade e melhores condições de trabalho.

Apesar de já estar em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo de forma definitiva.