A Câmara Municipal de Petrolina deve analisar na sessão desta terça-feira (17) um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que prevê a criação de novos cargos efetivos para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do município.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Simão Durando por meio do Projeto de Lei nº 006/2026, tem como objetivo ampliar o quadro permanente de profissionais da rede municipal de ensino e fortalecer as equipes que atuam nas escolas.

De acordo com a justificativa apresentada na mensagem enviada ao Legislativo, a medida busca atender ao crescimento da rede municipal de ensino e ao aumento da demanda por vagas na educação infantil e no ensino fundamental.

Segundo o Executivo, a criação de cargos efetivos permitirá garantir maior estabilidade, continuidade e qualidade nos serviços educacionais oferecidos à população.

Cargos previstos no projeto

O projeto prevê a criação de diversos cargos efetivos, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público, conforme determina a Constituição Federal.

Entre as vagas propostas estão:

• 339 vagas para Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

• 74 vagas para Professor de Educação Física

• 2 vagas para Professor de Língua Espanhola

• 7 vagas para Professor de Artes

• 10 vagas para Assistente Social

• 80 vagas para Psicólogo Escolar

• 122 vagas para Secretário Escolar

Ao todo, o projeto prevê a criação de 634 cargos efetivos na estrutura da educação municipal.

Atendimento à legislação federal

O texto também destaca que a criação de cargos de psicólogos escolares e assistentes sociais atende à determinação da Lei Federal nº 13.935/2019, que estabelece a presença desses profissionais nas redes públicas de educação básica.

A proposta tem como objetivo fortalecer o acompanhamento pedagógico e psicossocial de estudantes, contribuindo para o enfrentamento de situações de vulnerabilidade social e para a promoção da saúde mental no ambiente escolar.

Regime de contratação

De acordo com o projeto, os servidores que ocuparem os cargos serão vinculados ao regime estatutário, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município.

A remuneração dos cargos deverá ser definida posteriormente em legislação específica, observando os pisos salariais das categorias e a disponibilidade orçamentária da administração municipal.

Impacto na rede de ensino

Segundo o Executivo, a ampliação do quadro de profissionais busca garantir melhores condições de funcionamento das unidades escolares e fortalecer as políticas educacionais no município.

O projeto agora será apreciado pelos vereadores durante a sessão legislativa desta terça-feira na Câmara Municipal de Petrolina.