Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi autorizada ainda em janeiro deste ano pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF).

A decisão foi tomada sob sigilo e só veio à tona posteriormente. A medida judicial ocorreu antes mesmo de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovar, nesta quinta-feira (26), a quebra dos sigilos do empresário.

Segundo as informações divulgadas, a Polícia Federal apresentou elementos que justificariam a necessidade de aprofundar a apuração de movimentações financeiras e possíveis conexões investigadas no inquérito que tramita na Suprema Corte.

Decisão do STF antecede movimento do Congresso

O fato de a autorização judicial ter ocorrido meses antes da deliberação da CPMI evidencia que a investigação já estava em andamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal, independentemente das discussões políticas no Congresso Nacional.

Enquanto a decisão do STF atende a critérios técnicos no âmbito criminal, a medida adotada pela CPMI tem natureza política e investigativa dentro do Poder Legislativo, com foco na apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Investigação segue sob sigilo

Por estar sob segredo de Justiça, não foram divulgados detalhes sobre o período analisado ou o alcance das informações financeiras e fiscais autorizadas para acesso pela PF.

Até o momento, não há denúncia formal apresentada, e o caso permanece na fase de investigação. A defesa de Lulinha ainda não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão até a última atualização desta matéria.