STF revisa decisão sobre provas da Operação Compliance Zero e autoriza PGR a analisar itens apreendidos

O ministro do STF Dias Toffoli e o CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro

A Polícia Federal (PF) deflagrou, em 14 de janeiro de 2026, a segunda fase da Operação Compliance Zero — investigação que mira supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e seus controladores, incluindo o empresário Daniel Vorcaro.

A operação, autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre 42 mandados de busca e apreensão em vários estados e inclui medida de sequestro e bloqueio de bens que superam R$ 5,7 bilhões.

O que é a Operação Compliance Zero

A Compliance Zero investiga um suposto esquema de gestão fraudulenta, organização criminosa, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, com títulos de crédito potencialmente falsos e outras irregularidades envolvendo o Banco Master e sua tentativa de venda ao Banco Regional de Brasília (BRB).

A primeira fase da operação prendeu Vorcaro em novembro de 2025, quando ele se preparava para embarcar para Dubai. Após habeas corpus, ele foi liberado com tornozeleira eletrônica.

Decisões judiciais que geraram controvérsia

A condução do processo no STF pelo ministro Dias Toffoli tem sido alvo de debate e críticas por parte de investigadores, procuradores e alguns veículos de imprensa, por medidas consideradas incomuns ou dúbias:

1. Autorização inicial condicionada:
Antes de autorizar diligências mais amplas, Toffoli chegou a determinar que todos os itens apreendidos (celulares, computadores e outros dispositivos) fossem lacrados e mantidos sob custódia na sede da Corte.

Essa decisão surpreendeu parte da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentavam que a investigação avançaria com mais eficácia se o material fosse analisado diretamente pela PGR e pelos investigadores. Diferente de casos típicos em que a PF guarda e examina as provas, a medida inicial colocava o STF como local de custódia dos bens apreendidos — algo incomum e que gerou questionamentos sobre o risco de obstáculos à investigação.

2. Reversão da decisão sobre provas:
No fim do dia 14 de janeiro, após manifestação da Procuradoria-Geral da República, Toffoli mudou sua orientação anterior e autorizou que a PGR extrai e analise todo o material apreendido na Compliance Zero.

Segundo a decisão revisada, o material probatório deve ser examinado pelo órgão que será titular da ação penal, para que o Ministério Público forme adequadamente sua convicção sobre a autoria e a materialidade dos crimes apurados — um argumento que orientou Toffoli a liberar as provas para análise da PGR.

Repercussões e debate sobre a guarda das provas

A decisão de Toffoli de primeiro manter os itens sob custódia do STF e depois permitir que a PGR examine as provas gerou preocupações em alguns setores da investigação. Especialmente porque, em operações de grande complexidade, a rápida análise de evidências por autoridades investigativas (PF e MP) é considerada importante para evitar que dados sejam perdidos ou inconsistentes na cadeia de custódia.

Além disso, em uma etapa anterior da investigação sobre o caso Master, Toffoli determinou a realização de uma acareação entre investigados e autoridades do Banco Central sem que essa medida tivesse sido solicitada previamente pela PGR ou pela PF — o que surpreendeu membros das equipes de apuração por ser uma intervenção do STF sem pedido formal dos órgãos responsáveis.

Contexto amplo da investigação

A Operação Compliance Zero alcançou não apenas Vorcaro, mas também empresários como João Carlos Mansur, Nelson Tanure e, na segunda fase, o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, que chegou a ser detido em um aeroporto com destino internacional antes de ser liberado.

O foco principal das investigações é apurar se o banco — e gestores — emitiram títulos e ativos sem lastro real, simulando credibilidade e favorecendo práticas potencialmente fraudulentas, com impactos estimados bilionários no sistema financeiro.

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