Plenário da Câmara Municipal de Petrolina – Casa Plínio Amorim

A Câmara Municipal de Petrolina realiza, nesta quinta-feira (13/11), a 28ª sessão ordinária do segundo período legislativo, e entre os itens da pauta está o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a reestruturação e consolidação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

O projeto visa atualizar o funcionamento do conselho, garantindo maior representatividade e participação social nas decisões relacionadas às políticas públicas voltadas ao idoso.

A proposta prevê que o CMDPI passe a ter composição paritária, com representantes do governo e da sociedade civil, e funções deliberativas e fiscalizadoras sobre as ações e programas desenvolvidos no município.

O texto também reforça o compromisso da gestão com as políticas de envelhecimento ativo e saudável, alinhando Petrolina às diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa e às políticas nacionais de direitos humanos.

Se aprovada, a reestruturação permitirá maior transparência na aplicação de recursos e ampliação das ações de cuidado e proteção à população idosa da cidade.

A sessão começa às 9h, na Casa Plínio Amorim, e deve contar com a presença de entidades de defesa dos direitos da pessoa idosa e representantes da sociedade civil organizada.