Deputado Federal Daniel Coelho, autor da Lei 13.855.

Após o deputado Gonzaga Patriota (PSB) se posicionar contra a Lei Federal 13.855, que, segundo o parlamentar, “praticamente acaba com o transporte alternativo”, o autor do texto legal, Daniel Coelho, rebateu as declarações de Gonzaga.

Segundo Daniel, a lei apenas estabelece a punição para quem atua de forma fraudulenta. “É um texto claro. não diz se fica proibido transporte ‘x’ ou permitido transporte ‘a’. A legislação que diz quem tem direito de circular é a local, estadual ou municipal”, disse.

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Daniel alfinetou, ainda, o deputado Gonzaga, afirmando que o parlamentar foi a favor do projeto de Lei, aprovado por todo o Congresso Nacional. “Não sei se ele sabe que votou, que participou. O projeto é tanto dele, quanto meu. (…) vou partir do pressuposto de que ele não leu a lei”.

Sobre a afirmação de Gonzaga a respeito da apresentação de um Projeto de Lei para revogar ou alterar a Lei 13.855, Daniel disse respeitar o posicionamento do colega de Casa. “Tem todo o direito de apresentar qualquer tipo de proposta para revogar, mas tem que deixar claro que votou e apoiou a aprovação do projeto”.