Bloco europeu oficializou a retirada o país de lista sanitária ligada ao controle de antimicrobianos

A União Europeia (UE) formalizou, na última quinta-feira (4), a exclusão do Brasil da lista de países considerados em conformidade com as suas normas regulatórias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Com a publicação da medida, as exportações brasileiras de carnes para o bloco econômico, que movimentam cerca de US$ 2 bilhões anuais, serão interrompidas a partir do dia 3 de setembro deste ano. De acordo com o bloco europeu, a desqualificação ocorreu devido à ausência de garantias por parte do Brasil quanto à não utilização dessas substâncias na produção animal.

No levantamento anterior, referente ao ano de 2024, o Brasil constava como elegível para exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de subprodutos como tripas, peixe e mel. A nova atualização retira a autorização para todos esses itens.

Conforme dados do Agrostat, sistema de monitoramento do Ministério da Agricultura, a União Europeia representa 5,7% do faturamento total das exportações brasileiras de carnes, consolidando-se como o segundo principal mercado comprador do país, superado apenas pela China. No ano de 2025, o bloco adquiriu um volume de 368,1 mil toneladas de produtos da categoria, gerando uma receita de US$ 1,8 bilhão.

O impacto comercial da medida abrange diferentes setores da proteína animal e derivados:

• Carne bovina: O segmento gerou um faturamento de US$ 1,048 bilhão, com o envio de 128 mil toneladas. O produto lidera a receita de vendas do setor ao mercado europeu, sendo o terceiro principal destino global da carne bovina do Brasil, atrás da China e dos Estados Unidos.
• Carne de frango: As vendas para a UE somaram US$ 762 milhões, correspondendo a um volume de 230 mil toneladas.
• Mel e outros produtos: As exportações de mel movimentaram US$ 6 milhões, com o embarque de mil toneladas.

De acordo com informações da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o mercado brasileiro não realiza exportações de carne suína para a União Europeia. Em contrapartida à situação do Brasil, outros integrantes do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados a exportar para o bloco.

A legislação da União Europeia veda o uso de antimicrobianos que atuam como melhoradores de desempenho ou estimuladores de crescimento na pecuária. As substâncias restritas incluem:

• Virginiamicina
• Avoparcina
• Bacitracina
• Tilosina
• Espiramicina
• Avilamicina

Em resposta às exigências, o Ministério da Agricultura brasileiro publicou uma portaria em abril regulamentando a proibição da importação, fabricação, comercialização e uso de determinados antimicrobianos com essa finalidade, abrangendo a avoparcina e a virginiamicina.

Especialistas em direito agroambiental apontam que o retorno do Brasil à lista de exportadores autorizados depende de duas alternativas: a restrição legal completa dos demais medicamentos listados pela UE ou a implementação de mecanismos que comprovem que os lotes de carne exportados estão livres de tais substâncias.

A comprovação por lote exige sistemas complexos de rastreabilidade do produto, o que eleva os custos e demanda maior tempo de execução. O restabelecimento do comércio poderá ocorrer assim que as exigências sanitárias forem formalmente comprovadas, mesmo que o processo se estenda além do prazo limite de setembro. O planejamento da União Europeia para a aplicação dessas restrições técnicas já era de conhecimento do setor produtivo desde 2019.