O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as normas que regulamentam o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro. As regras valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, a Corte decidiu proibir, no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação, a publicação nas redes sociais de conteúdos modificados com uso de imagem ou voz de candidatos e de pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Também ficou vedado aos provedores de ferramentas de IA oferecer, mesmo quando solicitado, sugestões de candidatos aos eleitores. Segundo o tribunal, a medida busca evitar interferência algorítmica na escolha do voto.

No combate à misoginia digital, o TSE proibiu montagens envolvendo candidatas, bem como a divulgação de fotos ou vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico.

A Corte reafirmou ainda que provedores de internet podem ser responsabilizados caso não removam perfis falsos e publicações consideradas ilegais.

No que diz respeito à liberdade de expressão, foi permitido, durante a pré-campanha, manifestações espontâneas de conteúdo político em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais. Candidatos também poderão realizar panfletagem em vias públicas, desde que não comprometam a mobilidade.

Na semana anterior, o TSE já havia aprovado outras resoluções sobre o processo eleitoral, incluindo regras para pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação e prestação de contas.