Fachada do edifício sede do STF
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que irão disciplinar as eleições de outubro de 2026, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As novas regras tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação e aplicação de recursos de campanha, prestação de contas e atualizações no cadastro eleitoral.
Uma das principais resoluções define os atos preparatórios para o pleito. Poderão votar os eleitores que completarem 16 anos até o dia 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno. O tribunal também estabeleceu que comunidades indígenas e quilombolas deverão ser consultadas previamente caso haja mudança nos locais de votação situados em seus territórios.
Combate à violência política de gênero
Entre as novidades, o TSE autorizou que candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha possam utilizar recursos eleitorais para contratar segurança privada. A medida integra as ações de enfrentamento à violência política de gênero.
Recursos para pessoas negras
O tribunal manteve a obrigatoriedade de que os partidos destinem, no mínimo, 30% dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda para candidaturas de pessoas negras. A aplicação deverá respeitar as regras já estabelecidas, sem inclusão de despesas não previstas na norma.
Inclusão de pessoas com deficiência
Outra medida anunciada é a implantação do programa “Seu Voto Importa”, voltado a assegurar maior acessibilidade às pessoas com deficiência. Eleitores que necessitem de transporte especial poderão solicitar o serviço gratuitamente, junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, com antecedência mínima de 20 dias da votação.
Próximos passos
O TSE informou que pretende aprovar outras sete resoluções na próxima segunda-feira (2). Todas as normas serão publicadas até o dia 5 de março e passarão a valer oficialmente em todo o país.
As medidas buscam reforçar a organização do processo eleitoral e garantir mais transparência, segurança e inclusão nas eleições de 2026.
