A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi realizada no domingo (14), das 13h às 18h, horário de Brasília, em todas as capitais brasileiras, contando com a participação de aproximadamente 32 mil bacharéis em Direito.
A partir deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a aprovação no Enam, que tem caráter eliminatório, é pré-requisito para que os bacharéis e as bacharelas possam se inscrever em concursos para a carreira de juiz e juíza em qualquer tribunal brasileiro seja Estadual, Federal, Militar e a do Trabalho.
No Recife, coube ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proporcionar as condições materiais para a realização do exame, o que incluiu a administração da infraestrutura, segurança, logística, transporte e o acionamento de outros órgãos públicos. No Bloco G da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, cerca de 1.800 candidatos prestaram as provas, elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas.
Para o conselheiro do CNJ, que integrou a Comissão de Apoio do Enam Recife, Luiz Fernando Bandeira, a partir do exame haverá uma uniformização nacional das competências e conhecimentos dos candidatos à magistratura. “Além disso, os tribunais terão concursos mais eficazes, pois haverá um menor número de candidatos e minimamente preparados, o que também diminuirá custos e tempo até o futuro exercício dos juízes”, ressaltou o jurista.
Para o coordenador da Comissão de Apoio e desembargador do TJPE, André Vicente Pires Rosa,“O Enam tende a tornar os concursos para magistratura mais transparentes e valorizar os vocacionados e as vocacionadas que se preparam para a carreira. O exame serve, inclusive, para que os candidatos e as candidatas verifiquem e aperfeiçoem o seu nível de conhecimento dos temas que serão futuramente exigidos nos respectivos concursos”.
Representatividade popular – Segundo números da Enfam, 8.017 candidatos no Enam são pessoas negras; 1.328 são pessoas com deficiência e 49, são indígenas. São Paulo é o estado com o maior número de pessoas inscritas no Enam, com mais de 7 mil candidaturas. Em segundo está o Rio de Janeiro, com cerca de 4,5 mil, seguido pelo Distrito Federal, com mais de 3 mil.
Em Pernambuco, através da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPE, foram aceitas 121 autodeclarações dos(as) candidatos(as) negros(as), neste mês de abril, com o objetivo de participação no Enam. Dos 104 candidatos e candidatas que não obtiveram a validação da autodeclaração, 73 recorreram e aguardam julgamento. O resultado será publicado no Diário de Justiça eletrônico – DJe. Ao todo, 225 pessoas acionaram a Comissão.
Critérios – O Enam, instituído pela Resolução CNJ n. 531, de 14 de novembro de 2023, apresentou 80 questões relativas às seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. O candidato que acertar 70% da prova, na concorrência geral, e 50%, em relação às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas ou com deficiência, será considerado aprovado. O cronograma do Edital do ENAM prevê que o resultado final será divulgado no próximo dia 28 de maio, terça-feira.
A Comissão de Apoio do Enam, em Pernambuco, foi formada pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira, do conselheiro da OAB-Seção PE, advogado Ronnie Preuss Duarte; pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Fernando Braga Damasceno, pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT6, Sérgio Torres Teixeira, e pelo desembargador do TJPE, André Vicente Pires Rosa.
